O benefício foi concedido depois que a defesa recorreu de uma decisão anterior que havia rejeitado o pedido. Os advogados sustentaram que Lindemberg atingiu a pontuação necessária em quatro áreas de conhecimento do Enem de 2025 e, por isso, teria direito ao abatimento proporcional.
Com a nova decisão, o período reconhecido pelo desempenho no exame se soma a outras remições obtidas durante o cumprimento da condenação. Considerando atividades de estudo e trabalho na prisão, Lindemberg já teve 887 dias descontados da pena.
LEIA MAIS
Irmão de Eloá segue internado na UTI após atentado e médicos aguardam exame decisivo
Defesa recorreu após pedido ser negado
O pedido de remição baseado no Enem foi apresentado em março. Inicialmente, a Justiça não concedeu os 80 dias solicitados porque Lindemberg não havia alcançado a pontuação mínima exigida em uma das áreas avaliadas.
A defesa recorreu e argumentou que o resultado obtido nas outras quatro áreas do conhecimento permitia o reconhecimento proporcional da remição. A Justiça paulista acolheu o recurso e autorizou o desconto dos 80 dias.
A advogada Márcia Renata da Silva, que representa Lindemberg, afirmou que a remição pelo Enem é um direito previsto para quem demonstra dedicação aos estudos durante o cumprimento da pena.
Lindemberg já teve 887 dias descontados
O novo benefício não é o primeiro obtido durante o período em que Lindemberg está no sistema prisional. Ele já recebeu outros abatimentos relacionados a atividades educacionais e ao trabalho realizado enquanto cumpre a condenação.
Com os períodos reconhecidos pela Justiça, o total informado de remição chega a 887 dias. O abatimento interfere no cálculo da execução da pena, mas não altera a condenação pelos crimes cometidos contra Eloá e outras vítimas do episódio.
Crime contra Eloá ocorreu em 2008
Eloá Pimentel tinha 15 anos quando foi mantida em cárcere privado pelo ex-namorado em um apartamento de Santo André, no ABC Paulista, em outubro de 2008. O sequestro se prolongou por cerca de 100 horas e teve acompanhamento nacional.
O episódio terminou após a entrada da polícia no imóvel. Eloá foi baleada e levada ao hospital, mas não resistiu. Lindemberg foi preso em flagrante.
Em 2012, ele recebeu inicialmente uma pena de 98 anos e 10 meses de prisão pelos crimes relacionados ao caso. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo redimensionou a condenação para 39 anos e três meses.
Redução ocorre por remição da pena
A decisão que reconheceu os 80 dias não representa uma revisão da responsabilidade criminal de Lindemberg pelo caso. Trata-se de remição, mecanismo da execução penal que permite o abatimento de parte do tempo de cumprimento da pena em situações previstas pelas normas aplicáveis.
Neste caso, a discussão judicial ficou concentrada no desempenho obtido no Enem e na possibilidade de reconhecer separadamente as áreas em que Lindemberg alcançou a pontuação exigida.
