O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derruba neste domingo a decisão de André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mandava apagar postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. A medida libera a volta ao ar de mais de 1,5 mil conteúdos, incluindo o post do humorista Antônio Tabet.
Embate entre STF e Justiça Eleitoral em clima de campanha
Dino decide a partir de um pedido de Tabet, que recorre ao STF após ver sua publicação removida por ordem de Mendonça, atendendo à campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O episódio se desenrola a poucos dias das urnas e expõe atrito aberto entre o Supremo e a Justiça Eleitoral sobre quem dá a palavra final em propaganda política nas redes.
A peça inicial da campanha de Flávio Bolsonaro alegava que os conteúdos traziam informações falsas, discurso de ódio e imputação de crime, com potencial de interferir na livre formação da vontade do eleitor. Mendonça acolheu o pedido e determinou a remoção imediata das postagens, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
O alvo mais visível da ordem é o post de Tabet no X, em que ele publica a imagem de Nossa Senhora Aparecida ao lado da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A postagem não menciona Flávio Bolsonaro nem familiares, mas é interpretada pela campanha como referência direta ao candidato do PL.
Liberdade de expressão no centro da decisão
O conteúdo de Tabet alcança 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas, antes de ser retirado do ar. Na decisão inicial, Mendonça sustenta que o texto ultrapassa o campo da opinião política e veicula fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização”, apto a afetar o voto.
Dino enxerga o oposto. Para ele, só seria possível apagar o conteúdo se houvesse certeza robusta de ilicitude. “Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”, escreve o ministro.
Dino afirma que a remoção deixaria fiéis de Nossa Senhora Aparecida “receosos ou impedidos de se manifestar”, em um contexto em que a própria devoção se torna tema de disputa eleitoral. Ele enquadra a fala do humorista no campo da crítica política dura, mas protegida, e vê censura prévia na canetada do TSE.
Mais de 1,5 mil posts liberados e plataformas notificadas
A decisão do STF não se limita ao perfil de Tabet. Dino determina o restabelecimento de todas as postagens removidas com base no mesmo fundamento adotado por Mendonça, em um universo superior a 1,5 mil publicações. O ministro manda notificar o TSE e as plataformas digitais para restaurar o material.
Na prática, redes como X, Instagram e Facebook precisam reativar conteúdos já apagados, inclusive os que mencionam, ainda que de forma indireta, o suposto ataque à padroeira do Brasil por grupos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro. A defesa do candidato sustenta que esses posts promovem desinformação religiosa para desgastar sua imagem entre católicos.
Durante a semana, circularam relatos de que grupos evangélicos aliados ao PL defendiam a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Flávio Bolsonaro nega a articulação, mas o boato alimenta a narrativa nas redes e serve de pano de fundo para a sátira de Tabet.
Juristas divididos sobre alcance da decisão
A anulação da ordem de Mendonça reacende o debate sobre os limites da intervenção estatal no ambiente digital em tempos de campanha. Wallace Corbo, professor de Direito Público na FGV Rio e na UERJ, vê a decisão alinhada com a jurisprudência do STF. “A decisão do ministro Flávio Dino parece estar muito bem fundamentada nos precedentes do Supremo Tribunal Federal de que é excepcional a intervenção estatal na divulgação de opiniões”, afirma.
Corbo ressalta que a Reclamação levada por Tabet ao Supremo não funciona como um “recurso camuflado”, mas como instrumento autônomo para preservar precedentes da Corte sobre liberdade de expressão. Para ele, a medida corrige o que seria uma censura prévia indevida, ainda que em contexto eleitoral.
Elival Ramos, professor titular de Direito Constitucional da USP, enxerga o caso de forma distinta. Ele critica a sobreposição do STF à Justiça Eleitoral em decisões de rotina de campanha. “A Justiça Eleitoral cuida da conjuntura das eleições, ou seja, a Justiça Eleitoral examina, e é uma justiça exatamente por isso muito dinâmica, examina aquilo que acontece diuturnamente. Não é comum que o Supremo interfira na decisão da Justiça Eleitoral para, de imediato, tomar uma decisão que tem cunho ordinário, de processo eleitoral”, afirma.
Reação dura do PL e novo capítulo na crise do STF
A campanha de Flávio Bolsonaro reage com dureza. Em ato em Goiânia, o candidato afirma que o país assiste a um “show de horrores” e acusa Dino de avalizar mentiras. “Hoje, mais uma vez, o ministro do Lula chamado Flávio Dino acabou de dar mais uma canetada, autorizando que a liga da mentira do PT (…) continuasse a maior fake news da campanha, a fake news de Nossa Senhora Aparecida”, diz.
Em nota, o jurídico do PL fala em “usurpação constitucional de competência” e sustenta que cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar a propaganda. A campanha argumenta que Mendonça delimitou o que seria falso e preservou críticas, sátiras e reportagens que não apresentassem como verdadeiro o núcleo contestado. Também acusa a defesa de Tabet de “escolher” o relator ao acionar Dino em processo com objeto diverso, sem livre distribuição.
O movimento de Dino aprofunda fissuras internas no Supremo. Neste mês, o ministro já havia derrubado decisão de Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Depois, o presidente do STF, Edson Fachin, anulou as duas ordens e manteve Rodrigues no cargo. A disputa em torno dos posts religiosos adiciona mais uma fricção entre três integrantes centrais da Corte.
Liberdade religiosa, redes e futuras eleições
A decisão deste domingo projeta efeitos além da disputa atual. Ao vincular o caso à proteção da liberdade religiosa, Dino abre caminho para que manifestações de fé em ambiente político recebam blindagem mais robusta, mesmo quando usadas em narrativas ácidas de campanha.
Para o eleitor, o recado imediato é que críticas, memes e sátiras religiosas em contexto político tendem a permanecer no ar, a menos que ultrapassem claramente a fronteira para ameaças ou incitação à violência. Para as plataformas digitais, o resultado é uma mudança brusca de orientação: o que ontem precisava ser removido sob pena de multa de R$ 30 mil por dia volta a ser permitido agora.
No horizonte, o STF pode levar o tema a julgamento em plenário, pressionado pela própria divisão interna e pela reação da Justiça Eleitoral. A forma como a Corte consolidar esse precedente deve influenciar a regulação de conteúdos eleitorais nas redes em futuras disputas, assim como eventuais mudanças legislativas sobre desinformação e discurso religioso na política.
Por que Dino anulou a decisão de Mendonça sobre o post de Nossa Senhora Aparecida?
Flávio Dino anulou a decisão de André Mendonça porque considerou que a remoção dos posts configurava censura prévia, sem grau suficiente de certeza sobre qualquer ilegalidade, violando a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e extrapolando, na visão dele, os limites constitucionais da atuação da Justiça Eleitoral em período de campanha.
O que motivou a republicação do post sobre Nossa Senhora Aparecida por Tabet?
A republicação do post de Antônio Tabet é motivada pela decisão de Flávio Dino, que acolhe o pedido do humorista e derruba a ordem de André Mendonça no TSE, entendendo que a publicação satírica não traz prova de fato criminoso, mas opinião crítica protegida, que não pode ser retirada das redes sociais sem processo mais aprofundado.
Qual foi a reação de Flávio Bolsonaro à decisão de Dino sobre os posts de Nossa Senhora Aparecida?
Flávio Bolsonaro reagiu acusando Flávio Dino de cometer “mais uma canetada” e de autorizar a continuidade da “maior fake news da campanha”, a suposta mentira sobre Nossa Senhora Aparecida, chamando o ministro de “ministro do Lula” e classificando a intervenção do STF como usurpação da competência da Justiça Eleitoral.
Como ficou a situação dos posts sobre Nossa Senhora Aparecida após a decisão de Dino?
Após a decisão de Flávio Dino, os mais de 1,5 mil posts sobre Nossa Senhora Aparecida removidos por ordem de André Mendonça devem ser restaurados, com notificação ao TSE e às plataformas digitais para reativar as publicações, o que na prática suspende a censura anterior e impede, por ora, novas remoções com o mesmo fundamento.
O que dizia o post original de Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida que foi restabelecido?
O post original de Antônio Tabet exibia a imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem mencionar diretamente o nome de Flávio Bolsonaro, e funcionava como crítica política irônica associando boatos eleitorais ao universo da padroeira do Brasil.
Quais são as implicações políticas da decisão de Dino em liberar os posts sobre Nossa Senhora Aparecida?
A decisão de Flávio Dino tem implicações políticas ao fortalecer a proteção da sátira e da crítica religiosa em campanhas, fragilizar a estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro de remover conteúdos desfavoráveis, tensionar a relação entre STF e Justiça Eleitoral e influenciar, a médio prazo, o desenho de regras para redes sociais em futuras eleições.
