O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (29) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. A medida foi determinada pela Justiça do Rio em uma investigação sobre suposta prática de “rachadinha” e contratação de funcionários fantasmas no antigo gabinete da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A defesa de Danielle havia recorrido ao Supremo para tentar derrubar a decisão, alegando questionamentos sobre o uso de informações financeiras e a legalidade das provas utilizadas no processo. Gilmar Mendes rejeitou o pedido e manteve a decisão da Justiça fluminense.
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Investigação envolve antigo gabinete na Alerj
A quebra dos sigilos faz parte de uma ação de improbidade administrativa que apura suspeitas relacionadas ao funcionamento do antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.
Segundo a investigação, há suspeitas sobre a existência de funcionários fantasmas e supostos repasses de parte dos salários de servidores comissionados. As acusações fazem parte da apuração conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A medida autorizada pela Justiça envolve o período em que Danielle ocupou cargo comissionado na Assembleia Legislativa, entre 2007 e 2018.
Defesa questionou uso de informações do Coaf
Os advogados de Danielle argumentaram que a quebra de sigilo teria sido baseada em informações obtidas de forma irregular, incluindo questionamentos sobre o uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Ao analisar o recurso, Gilmar Mendes afirmou que a decisão da Justiça do Rio não dependia apenas desses dados e considerou que existiam outros elementos para justificar a medida.
Segundo o ministro, mesmo sem considerar o relatório questionado pela defesa, haveria outros elementos independentes que sustentariam a quebra dos sigilos.
Decisão não representa condenação
A manutenção da quebra de sigilos é uma medida de investigação e não representa uma condenação ou confirmação das acusações contra Danielle Nóbrega.
A apuração busca reunir informações financeiras e outros elementos que possam esclarecer se houve irregularidades relacionadas ao gabinete parlamentar.
Contexto do caso
O caso das chamadas “rachadinhas” envolvendo o antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj passou por diferentes fases judiciais.
A investigação criminal anterior teve decisões que anularam provas, mas uma nova ação na área cível continuou tramitando para apurar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo ex-assessores.
Flávio Bolsonaro nega irregularidades e já afirmou que as acusações contra ele são improcedentes.
Próximos passos
Com a decisão de Gilmar Mendes, a quebra dos sigilos de Danielle Nóbrega permanece válida, e a investigação poderá continuar com a análise dos dados obtidos.
A defesa ainda pode avaliar novas medidas judiciais dentro do processo.
