A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar mudanças no preenchimento do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A entidade apresentou um mandado de segurança na noite de terça-feira (29) e pede que novas exigências sejam facultativas durante as Eleições 2026.
A ação foi distribuída à ministra Estela Aranha e contém pedido de liminar. A ABEP argumenta que o detalhamento adicional foi determinado em meio ao processo eleitoral e defende um período de transição para que as empresas se adaptem às mudanças.
As novas exigências foram comunicadas pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em ofício assinado em 17 de setembro. A previsão é que os novos campos passem a ser exigidos a partir de 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições.
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ABEP pede liminar ao TSE
No processo, a associação solicita uma decisão provisória para que o preenchimento dos novos campos do PesqEle seja facultativo durante as eleições deste ano.
A entidade também pede que a ausência de preenchimento, informações consideradas incompletas ou eventuais divergências metodológicas não impeçam o registro e a divulgação das pesquisas nem provoquem consequências jurídicas que não estejam previstas na regulamentação eleitoral vigente.
Como alternativa, a ABEP propõe que o TSE estabeleça um regime de transição para implementação das novas exigências.
A associação afirma que não se opõe à ampliação da transparência nem à possibilidade de aperfeiçoamento do PesqEle. O questionamento, segundo a entidade, está concentrado na maneira e no momento escolhidos para colocar as mudanças em prática.
“A associação considera que o sistema eletrônico pode organizar e detalhar informações já previstas pela legislação, mas não deveria criar novas obrigações ou consequências jurídicas para o registro das pesquisas sem que essas mudanças sejam incorporadas às normas eleitorais.”
A ABEP reúne empresas que atuam nas áreas de pesquisa de mercado, opinião e mídia e representa ao menos 104 empresas do setor.
O que muda no registro das pesquisas
Entre as informações que deverão ser detalhadas no momento do registro está a descrição da amostra utilizada na pesquisa, incluindo a população entrevistada, o nível de confiança e a margem de erro máxima.
Os institutos também deverão apresentar mais informações sobre a metodologia de campo, como a base utilizada para chegar aos eleitores e a eventual utilização de mídias durante as entrevistas.
Outra exigência envolve a estrutura dos questionários. As empresas terão de fornecer informações sobre a ordem em que as perguntas foram apresentadas aos entrevistados.
Após a divulgação dos resultados, outros dados também deverão ser registrados. Entre eles estão o dia e o horário de início e término da aplicação dos questionários.
As empresas deverão ainda apresentar a amostra efetivamente obtida e os descartes realizados, indicando eventuais recusas, perdas ou substituições de entrevistados.
Também estão previstos detalhes sobre a forma de coleta das respostas, a plataforma utilizada, a metodologia de ponderação e as medidas de precisão estatística.
Os institutos deverão informar ainda a taxa de resposta e eventuais limitações metodológicas em relatório específico.
Entidade questiona implementação durante período eleitoral
A ABEP já havia criticado publicamente as mudanças antes de recorrer ao tribunal. Em nota divulgada na segunda-feira (28), a associação defendeu que alterações desse tipo fossem implementadas depois de uma discussão técnica mais ampla com representantes do setor e acompanhadas de um período de adaptação.
No novo posicionamento, a entidade reforçou que a ação não pretende impedir o aumento da transparência das pesquisas.
“Na ação, a ABEP não questiona a ampliação da transparência das pesquisas nem a competência do TSE para aperfeiçoar o PesqEle. A discussão se concentra na forma como as novas exigências serão implementadas.”
O PesqEle é o sistema da Justiça Eleitoral utilizado para registrar e disponibilizar publicamente informações sobre pesquisas eleitorais. O próprio TSE esclarece que não realiza controle prévio sobre os resultados dos levantamentos nem administra sua divulgação.
Discussão ocorre após polêmica sobre selo para institutos
O questionamento ocorre cerca de dois meses depois de outra divergência entre representantes do setor e a presidência do TSE.
Nunes Marques havia apresentado a ideia de criar um selo para reconhecer institutos cujas pesquisas ficassem mais próximas dos resultados oficiais das urnas. A proposta recebeu críticas da ABEP, que argumentou que pesquisas de intenção de voto retratam determinado momento do eleitorado e não têm como finalidade prever o resultado da eleição.
Na ocasião, a associação afirmou que cobrar das pesquisas uma correspondência com o resultado final significaria confundir a função científica dos levantamentos com uma previsão eleitoral. A proposta do selo não avançou.
Próximos passos
A ministra Estela Aranha deverá analisar o pedido apresentado pela ABEP. A entidade busca uma decisão provisória antes que as novas exigências passem a valer, o que está previsto para 5 de outubro.
Até eventual decisão do TSE sobre o pedido, permanece o cronograma estabelecido para as mudanças no PesqEle. O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo, 4 de outubro.
