O Distrito Federal não terá Lei Seca neste domingo (4), quando ocorre o primeiro turno das eleições de 2026. A decisão mantém liberadas a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, sem uma restrição eleitoral específica válida para todo o DF.
A definição ocorreu após uma divergência sobre qual autoridade seria responsável por determinar a medida. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) apontou que uma eventual restrição caberia ao Governo do Distrito Federal, enquanto integrantes da campanha da governadora Celina Leão entendiam que a iniciativa deveria partir da Justiça Eleitoral.
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Celina chegou a falar em Lei Seca
Mais cedo nesta quinta-feira (1º), Celina Leão afirmou, ao ser questionada sobre o tema, que haveria aplicação da Lei Seca no Distrito Federal durante o primeiro turno.
“O voto tem que ser responsável, né? A gente tem que estar com a cidade organizada, sem problema, para que a pessoa possa votar com tranquilidade, qualquer que seja a sua ideologia”, declarou.
Horas depois, a assessoria da governadora informou que a restrição não seria solicitada após consultas ao TRE-DF e à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
“A governadora Celina Leão decidiu, depois de consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e a Secretaria de Segurança do DF, que por enquanto não solicitará a adoção da ‘Lei Seca’ no próximo domingo, 4 de outubro”, informou a assessoria.
Entenda a divergência
A discussão envolveu o entendimento sobre quem deveria formalizar a eventual restrição. O TRE-DF informou que caberia ao GDF estabelecer a medida, enquanto integrantes da campanha de Celina entendiam que a determinação deveria partir da Corte Eleitoral.
O próprio TRE-DF informa, em suas orientações ao eleitor, que a chamada Lei Seca pode ser estabelecida a cada eleição pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal.
Não existe Lei Seca eleitoral nacional
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas não são automaticamente proibidos em todo o Brasil durante as eleições. Para o pleito de 2026, as regras são definidas regionalmente, o que permite que estados e localidades adotem restrições diferentes.
Por isso, enquanto algumas unidades da Federação determinaram horários específicos de proibição da comercialização ou do fornecimento de bebidas, outras decidiram não estabelecer restrições gerais.
Venda de bebidas fica liberada no DF
Com a decisão, bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e outros estabelecimentos do Distrito Federal não estarão submetidos a uma proibição eleitoral geral de comercialização de bebidas alcoólicas no domingo.
A ausência da Lei Seca eleitoral, porém, não elimina outras regras. Condutas que provoquem desordem ou prejudiquem o funcionamento das seções eleitorais continuam sujeitas às medidas previstas na legislação.
As regras de trânsito também permanecem inalteradas. A liberação da venda e do consumo de bebidas no dia da eleição não autoriza a condução de veículos sob efeito de álcool.
Primeiro turno será neste domingo
O primeiro turno das eleições gerais será realizado neste domingo, 4 de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
O Distrito Federal terá uma operação integrada de segurança durante o pleito, com atuação conjunta das forças locais e articulação com o TRE-DF e órgãos federais.
