A venda de bebidas alcoólicas terá regras diferentes pelo Brasil durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). Pelo menos 12 estados terão algum tipo de Lei Seca eleitoral: sete adotaram a restrição em todo o território e outros cinco terão proibições apenas em determinadas zonas eleitorais.
Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão estão entre os estados com restrições válidas em todo o território. Já Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás têm regras definidas apenas para determinadas localidades ou zonas eleitorais.
Não existe uma proibição nacional automática para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. As medidas são estabelecidas regionalmente, por isso horários, abrangência e atividades atingidas podem mudar de um estado para outro.
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Quais estados terão Lei Seca em todo o território?
Até esta sexta-feira (2), sete estados têm restrições anunciadas para todo o território:
- Pará
- Amazonas
- Amapá
- Acre
- Roraima
- Piauí
- Maranhão
As regras não são iguais. No Pará, por exemplo, a proibição começa no primeiro minuto do domingo e segue até as 18h. A medida impede venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive de forma gratuita.
No Amazonas, a restrição ao consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público será aplicada das 2h às 17h no dia da votação.
No Amapá, a venda, o fornecimento, a entrega e o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e estabelecimentos ficam proibidos das 22h de sábado (3) às 18h de domingo. A regra também deverá ser aplicada em um eventual segundo turno.
No Acre, a restrição começa nos primeiros minutos do domingo e termina às 16h. A determinação também alcança entregas de bebidas alcoólicas em domicílio.
Em Roraima, a proibição vale das 23h de sábado às 17h de domingo.
No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas ficam proibidas das 18h de sábado até as 18h de domingo.
No Maranhão, a restrição começa à 0h de domingo e segue até as 22h. A medida alcança venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público.
Cinco estados têm restrições em áreas específicas
Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás não adotaram uma única regra válida para todo o território estadual. Nesses casos, decisões de juízes eleitorais estabelecem restrições em determinadas localidades ou zonas eleitorais.
Isso significa que duas cidades do mesmo estado podem ter regras diferentes no domingo de votação.
Por esse motivo, eleitores, bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e outros estabelecimentos devem consultar as determinações das autoridades eleitorais e de segurança da própria região.
Onde não haverá Lei Seca eleitoral?
Até a atualização das regras para o primeiro turno, Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná aparecem entre as unidades da Federação sem Lei Seca eleitoral.
Em Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública havia publicado uma portaria restringindo a venda de bebidas alcoólicas, mas a determinação foi revogada nesta quinta-feira (1º).
Em São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública informou que não será adotada restrição estadual. Dessa forma, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente no domingo.
Rio Grande do Sul e Rondônia podem ter decisões locais
No Rio Grande do Sul, não existe até o momento uma determinação estadual expressa de Lei Seca eleitoral. Juízes, porém, podem estabelecer restrições em suas respectivas zonas eleitorais.
Situação semelhante ocorre em Rondônia, onde a definição também pode ser tomada pelos juízos eleitorais. Até o levantamento mais recente, não havia decisão de proibição informada no estado.
Ceará e Rio Grande do Norte ainda apareciam entre os estados sem definição consolidada ou sem resposta das autoridades consultadas no levantamento nacional.
Lei Seca eleitoral não é a mesma regra aplicada no trânsito
A liberação da venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição não altera as normas de trânsito.
Mesmo nos estados onde não houver Lei Seca eleitoral, continuam valendo normalmente as regras que proíbem dirigir sob influência de álcool. As fiscalizações de trânsito também podem ocorrer normalmente durante o fim de semana.
A Lei Seca eleitoral diz respeito às restrições temporárias estabelecidas pelas autoridades locais para venda, fornecimento, distribuição ou consumo de bebidas alcoólicas durante o período da votação.
Eleitor deve conferir regra da própria cidade
Como as determinações podem variar dentro de um mesmo estado, principalmente nos locais onde a decisão cabe aos juízes eleitorais, a orientação é verificar as informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelos órgãos de segurança pública antes de comprar ou consumir bebidas alcoólicas.
Também é necessário observar os horários estabelecidos em cada portaria. Uma restrição pode começar ainda no sábado e terminar somente depois do encerramento da votação no domingo.
