O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (2) a legitimidade das decisões judiciais que alteraram as regras e a composição do debate presidencial da TV Globo. O encontro, que estava marcado para a noite de quinta-feira (1º), acabou cancelado pela emissora após uma sequência de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Supremo.
Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou que decisões judiciais sobre regras de debates eleitorais já foram tomadas em outras ocasiões e que divergências sobre o conteúdo dessas decisões não retiram sua legitimidade.
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Dino defende atuação da Justiça nas eleições
O ministro afirmou que a Justiça pode ser acionada para resolver controvérsias relacionadas ao processo eleitoral e citou o princípio da separação dos Poderes para defender a atuação dos magistrados.
“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever”, escreveu Dino.
Segundo o ministro, as três decisões tomadas sobre o debate são legítimas, ainda que possam existir discordâncias em relação ao conteúdo de cada uma delas.
“Três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, afirmou.
Três decisões alteraram o debate
A crise em torno do debate começou com uma decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que garantiu a participação de Romeu Zema (Novo) no programa.
Na sequência, a ministra Estela Aranha, também do TSE, determinou que a Globo não exibisse o púlpito vazio destinado a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e proibiu a realização de perguntas direcionadas ao candidato ausente.
Horas depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no debate.
Globo cancelou o programa
As decisões modificaram a composição e as regras do encontro poucas horas antes do horário previsto para a transmissão. Flávio Bolsonaro (PL), que inicialmente participaria, anunciou que não iria ao programa após a decisão de Estela Aranha.
Diante das alterações, a Globo cancelou o debate. A emissora afirmou que as decisões judiciais recebidas pouco antes do programa provocaram “insegurança jurídica” e representaram, segundo sua avaliação, uma interferência na liberdade de organização dos debates.
Dino questiona críticas à ministra Estela Aranha
Na publicação, Flávio Dino também questionou a diferença de repercussão entre a decisão da ministra Estela Aranha e as decisões tomadas pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
“Por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir”, escreveu Dino.
A manifestação ocorreu depois que a decisão de Estela Aranha passou a ser alvo de críticas de candidatos e apoiadores nas redes sociais. A ministra havia atendido a um pedido da coligação de Lula relacionado às regras estabelecidas pela emissora para candidatos que não comparecessem ao debate.
Debate terminou cancelado
Com a sequência de decisões judiciais e mudanças na participação dos candidatos, o último debate presidencial previsto pela Globo antes do primeiro turno não aconteceu.
Lula havia decidido não participar e, no mesmo horário, concedeu entrevista ao Flow Podcast. Flávio Bolsonaro também desistiu do confronto após a decisão do TSE. Caiado, Zema e Augusto Cury chegaram aos estúdios da emissora, mas não participaram de um debate.
Próximos passos
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4). As decisões tomadas nas horas anteriores ao debate devem continuar no centro das discussões jurídicas e políticas durante a reta final da campanha.
