A criança submetida ao primeiro procedimento de terminação da vida registrado na Holanda para a faixa etária entre 1 e 12 anos tinha quase 2 anos e enfrentava um quadro de saúde extremamente grave. Nascida prematuramente, com apenas 26 semanas de gestação, ela apresentava lesão cerebral, paralisia cerebral, deficiência visual, crises epilépticas resistentes aos medicamentos e problemas respiratórios, além de não conseguir andar nem falar.
O procedimento ocorreu em 2025, após a ampliação das regras holandesas para permitir a terminação da vida de crianças entre 1 e 12 anos em circunstâncias excepcionais. A existência do primeiro caso já havia sido confirmada pelas autoridades, mas novos detalhes sobre as condições enfrentadas pela criança ajudam a explicar a avaliação médica que levou à decisão.
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, os médicos concluíram que a criança enfrentava sofrimento considerado insuportável, sem perspectiva de melhora e sem uma alternativa razoável capaz de aliviar sua condição. A decisão envolveu os pais e a equipe médica e passou pelos procedimentos de avaliação previstos pelas normas holandesas.
Holanda confirma primeiro caso de eutanásia em criança após mudança na legislação
Criança nasceu com apenas 26 semanas
O quadro clínico começou ainda no nascimento. A criança nasceu extremamente prematura, com 26 semanas de gestação, e enfrentou uma série de complicações graves ao longo da vida.
Entre as condições relatadas estavam danos cerebrais extensos, paralisia cerebral, deficiência visual e síndrome de West, uma forma grave de epilepsia infantil caracterizada por espasmos. As crises continuaram mesmo com o uso de medicamentos.
A criança também enfrentava problemas respiratórios e distúrbios do sono. Apesar dos tratamentos médicos, não houve perspectiva de recuperação que pudesse eliminar o sofrimento associado às diferentes condições.
Ela não conseguia andar nem falar e dependia de cuidados constantes.
Como foi tomada a decisão
Na Holanda, crianças menores de 12 anos não podem fazer pessoalmente um pedido de eutanásia nos mesmos moldes previstos para pacientes mais velhos. Para a faixa de 1 a 12 anos, existe um procedimento específico de terminação da vida aplicável apenas a situações médicas excepcionais.
As regras estabelecem que a criança precisa estar em estado terminal, enfrentar sofrimento insuportável sem perspectiva de melhora e não possuir uma alternativa razoável para aliviar esse sofrimento, inclusive por meio de cuidados paliativos.
A decisão é tomada pelo médico em conjunto com os pais. O profissional também precisa seguir critérios específicos de cuidado médico e consultar especialistas antes da realização do procedimento.
No caso da criança de quase 2 anos, os médicos concluíram que os requisitos previstos pelas normas haviam sido atendidos.
Primeiro caso desde mudança das regras
A Holanda ampliou em 2024 as regras para crianças entre 1 e 12 anos. Antes disso, havia uma lacuna entre os protocolos destinados a recém-nascidos e a legislação aplicável a menores a partir dos 12 anos.
O primeiro procedimento dentro da nova faixa etária ocorreu no fim de 2025 e foi posteriormente comunicado pelas autoridades holandesas.
O caso é considerado excepcional. O próprio governo afirma que a possibilidade é destinada a um grupo muito pequeno de crianças com doenças graves, sem perspectiva de recuperação e submetidas a sofrimento que não possa ser aliviado de maneira razoável.
Depois da realização do procedimento, uma comissão especial analisa se o médico seguiu os critérios exigidos. O resultado da avaliação é encaminhado ao Ministério Público holandês, responsável por verificar o cumprimento das regras legais.
Como funciona a regra para menores na Holanda
As regras mudam de acordo com a idade. A partir dos 12 anos, um menor pode solicitar eutanásia, desde que tenha capacidade para compreender sua situação.
Entre 12 e 15 anos, o consentimento dos pais ou responsáveis também é obrigatório. Aos 16 e 17 anos, o adolescente pode fazer o pedido de forma independente, embora os responsáveis precisem participar do processo de decisão.
Para crianças de 1 a 12 anos, a situação é diferente porque o procedimento não é enquadrado legalmente como eutanásia mediante pedido do próprio paciente. Trata-se de terminação da vida sob um regulamento específico, com participação dos pais e avaliação médica rigorosa.
No Brasil, a eutanásia não é permitida. O país admite cuidados paliativos e a ortotanásia, que permite limitar ou suspender tratamentos considerados desproporcionais em pacientes terminais, deixando que a doença siga seu curso natural.
