O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu neste sábado (3) uma petição que pede que os votos dados a Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, sejam considerados nulos. O registro da candidatura foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas o caso ainda é discutido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi apresentado dentro da Reclamação 94.666, que já está sob relatoria de Gilmar Mendes. Os advogados solicitam que, antes do encerramento da votação deste domingo (4), a candidatura de Dallagnol passe a constar no sistema de totalização como indeferida com recurso.
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Pedido quer anulação dos votos de Dallagnol
A petição solicita que os votos eventualmente recebidos por Dallagnol sejam contabilizados como nulos ou, alternativamente, anulados sub judice até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Os autores também pedem que Dallagnol não possa ser proclamado eleito nem diplomado enquanto o TSE não concluir o julgamento sobre o registro da candidatura.
Gleisi disputa uma das duas vagas do Paraná
A definição sobre a validade dos votos de Dallagnol pode afetar a composição da disputa pelas duas vagas do Paraná no Senado. Gleisi Hoffmann (PT) está entre os candidatos que concorrem no estado.
Apesar do possível efeito eleitoral, não é possível antecipar quem ocuparia uma das vagas caso os votos de Dallagnol sejam anulados. Segundo o cenário descrito no pedido, se ele estiver entre os dois mais votados e o registro for posteriormente rejeitado, as consequências dependerão da decisão definitiva da Justiça Eleitoral e das regras aplicáveis ao caso.
Registro foi aprovado pelo TRE-PR
O TRE-PR deferiu o registro da candidatura de Dallagnol por 4 votos a 3. A decisão, no entanto, foi questionada no TSE.
Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral manteve suspensos os atos de campanha do candidato enquanto analisa o recurso relacionado à sua elegibilidade. A medida impede atos de campanha, participação em debates, propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e utilização de recursos públicos de campanha.
A suspensão dos atos de campanha não equivale, por si só, ao indeferimento definitivo do registro da candidatura.
Procuradoria Eleitoral se manifestou pelo registro
Na sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer favorável à manutenção do registro de Dallagnol, segundo o Poder360. O posicionamento integra o processo que ainda será analisado pelo TSE.
O parecer não encerra o caso e não obriga os ministros a adotarem o mesmo entendimento no julgamento.
Discussão remonta à cassação de 2023
A controvérsia está relacionada à decisão do TSE que, em maio de 2023, cassou por unanimidade o registro de Dallagnol, então eleito deputado federal pelo Paraná.
Na ocasião, o tribunal entendeu que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos administrativos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público, circunstância considerada pela Corte na aplicação das regras de inelegibilidade.
Pedido chegou diretamente ao gabinete de Gilmar
A nova petição também chama atenção pela forma como chegou ao gabinete de Gilmar Mendes. O pedido foi protocolado neste sábado dentro de uma reclamação que já estava sob responsabilidade do ministro.
Um dia antes, o presidente do STF, Edson Fachin, havia determinado que pedidos apresentados por terceiros em processos em andamento passassem pela Presidência da Corte antes de serem encaminhados aos gabinetes.
Segundo informação atribuída pelo Poder360 à assessoria do STF, a nova orientação tem efeitos para frente e o sistema ainda passa por ajustes. Como a reclamação relacionada a Dallagnol já estava no gabinete de Gilmar, o novo pedido foi encaminhado ao relator.
Decisão pode ocorrer na véspera da votação
Os advogados sustentam que existe urgência para uma definição antes do encerramento da votação. O argumento é que uma decisão posterior poderia produzir consequências sobre a eleição para as duas vagas do Senado pelo Paraná.
A defesa de Dallagnol foi procurada pelo Poder360 sobre o novo pedido, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4). A situação jurídica da candidatura depende das decisões do STF e, principalmente, do julgamento do recurso eleitoral pelo TSE.
