O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) determinou a suspensão total e permanente do exercício da pediatria por Juliana de Pina Araújo. A médica foi condenada pela morte do próprio filho, de 3 anos, ocorrida em junho de 2018, em um apartamento na Asa Sul, em Brasília.
A decisão do conselho foi publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial do Distrito Federal. A medida foi aprovada durante uma sessão plenária realizada em 24 de setembro, após a análise de um processo administrativo envolvendo a profissional.
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Criança morreu após intoxicação, segundo acusação
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a criança recebeu medicamentos que não eram indicados para uso infantil. O menino teria sofrido uma intoxicação e, posteriormente, também apresentado ferimentos provocados por um instrumento perfurocortante.
A acusação aponta que os cortes atingiram a artéria femoral direita. Ainda segundo o processo, a criança estava viva quando sofreu os ferimentos.
O MPDFT sustentou que a intoxicação provocou edema pulmonar e insuficiência respiratória, que resultaram na morte do menino.
Condenação ocorreu após novo julgamento
O caso passou por dois julgamentos. Em outubro de 2021, Juliana havia sido condenada a 20 anos de prisão. A defesa recorreu e conseguiu anular a decisão posteriormente.
Um novo julgamento ocorreu em setembro de 2022. Na ocasião, o Tribunal do Júri de Brasília condenou a médica por homicídio qualificado por meio cruel e cometido contra menor de 14 anos.
A pena foi estabelecida em 12 anos de reclusão, mas acabou substituída por medida de segurança de internação, pelo período mínimo de três anos. Os jurados entenderam que Juliana tinha capacidade para compreender o caráter dos atos, mas apresentava capacidade reduzida de determinar suas próprias ações em razão de uma perturbação da saúde mental.
Decisão impede atuação como pediatra
Com a medida adotada pelo CRM-DF, Juliana fica impedida de exercer a pediatria de forma permanente. A sanção no âmbito profissional se soma às consequências determinadas pela Justiça no processo relacionado à morte da criança.
O primeiro julgamento havia sido anulado após a defesa apresentar recursos. Na análise do caso, foram considerados laudos e depoimentos relacionados à condição de saúde mental da médica no período do crime.
