A agricultura familiar de municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão poderá receber novos investimentos em produção, beneficiamento e comercialização. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou um edital de R$ 181,3 milhões para atender 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo na Bacia do Rio Doce.
Em Minas, a parcela destinada aos lotes territoriais exclusivos do estado ficará próxima de R$ 111,9 milhões. O dinheiro integra o projeto Coopera Rio + Doce e poderá ser aplicado em agroindústrias, cooperativas, centrais de abastecimento, transporte, armazenamento e venda da produção.
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Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce. Do valor total do edital, até R$ 167,9 milhões serão destinados às ações e investimentos voltados às organizações beneficiárias. Outros R$ 13,4 milhões estão previstos para despesas administrativas e execução do projeto.
O que poderá ser financiado
O Coopera Rio + Doce prevê a implantação, reforma, modernização ou ampliação de 18 unidades agroindustriais, além de até 18 estruturas de abastecimento e comercialização.
Também estão previstos 18 kits de frota, que poderão incluir caminhões leves, caminhões refrigerados e veículos utilitários. O edital permite ainda a implantação de até 18 Sacolões Volantes, destinados à venda direta dos produtos em comunidades e centros urbanos.
Pelo menos 18 organizações da agricultura familiar deverão ser atendidas, entre cooperativas, associações e outros empreendimentos coletivos formalmente constituídos.
Agricultores terão assistência técnica
O projeto não prevê apenas investimento em estruturas físicas. As organizações também terão assessoramento técnico e gerencial e capacitação em gestão cooperativa e agroindustrialização.
As ações incluem preparação para a participação em programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O público beneficiado poderá incluir agricultores familiares, produtores rurais, assentados da reforma agrária, quilombolas, silvicultores, extrativistas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais.
Quais cidades de Minas serão atendidas
O edital foi dividido em nove lotes, sendo oito territoriais e um voltado aos assentamentos da reforma agrária. Seis lotes territoriais serão exclusivos de Minas Gerais, enquanto o de assentamentos será compartilhado com o Espírito Santo.
Entre as cidades mineiras incluídas estão Mariana, Ouro Preto, Barra Longa, Ponte Nova, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipatinga, Caratinga e Governador Valadares.
Os municípios fazem parte das áreas contempladas pelo Acordo do Rio Doce, firmado para reparar os danos provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
Quem pode participar do edital
As inscrições serão abertas em 9 de outubro e seguem até 18 de novembro de 2026.
A seleção é destinada exclusivamente a organizações da sociedade civil de direito privado e sem fins lucrativos. A entidade escolhida deverá trabalhar em arranjo colaborativo com cooperativas e associações da agricultura familiar dos municípios contemplados.
A organização selecionada ficará responsável pela gestão dos recursos, coordenação das ações e execução do projeto.
O prazo de execução poderá chegar a 36 meses. Os recursos voltados às ações serão liberados em quatro parcelas, de aproximadamente R$ 79,94 milhões, R$ 47,04 milhões, R$ 27,36 milhões e R$ 13,53 milhões, conforme o avanço físico e financeiro do projeto.
Entre os critérios de prioridade estão a produção de alimentos, a viabilidade técnica, econômica e sanitária das propostas e o potencial dos projetos para recuperar ou ampliar a renda dos agricultores familiares.
