Documentos do governo dos Estados Unidos e do Congresso americano revelam novos detalhes de um programa de US$ 1 milhão, cerca de R$ 5 milhões, destinado a financiar iniciativas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os registros, obtidos pelo UOL, citam nominalmente o lobby realizado por Eduardo Bolsonaro (PL) junto a autoridades americanas pela aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Batizado de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, em tradução livre “Enfrentando o lawfare e a censura no Brasil”, o programa é patrocinado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Os recursos foram liberados em 30 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno da eleição presidencial brasileira.
Os documentos não apontam Eduardo Bolsonaro como beneficiário do dinheiro. A identidade dos destinatários dos recursos não foi divulgada publicamente.
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Os registros descrevem o programa como uma iniciativa destinada a “apoiar a sociedade civil para combater o ativismo judicial excessivo e a censura no Brasil”.
Um dos documentos afirma ainda que o programa pretende mirar o STF e aquilo que seus responsáveis descrevem como a percepção de que decisões da Corte brasileira estariam atingindo a liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Ao contextualizar as disputas envolvendo o Supremo, o documento menciona diretamente Eduardo Bolsonaro e sua atuação em território americano.
“O deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, está fazendo lobby junto ao governo dos EUA para que sanções sejam impostas ao ministro Moraes”, afirma o registro.
Eduardo se mudou para o Texas em fevereiro de 2025 e passou a atuar junto a integrantes do governo americano em defesa de punições contra autoridades brasileiras, especialmente Alexandre de Moraes.
Não há indicação de repasse a Eduardo Bolsonaro
Apesar da citação nominal ao ex-deputado, os documentos divulgados não afirmam que Eduardo Bolsonaro tenha recebido recursos do programa.
Também não há, no material tornado público, indicação de que ele seja responsável pela administração ou distribuição do dinheiro.
Os beneficiários finais dos US$ 1 milhão não foram divulgados.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos foi questionado sobre quem receberá os recursos, mas não havia apresentado publicamente os nomes dos destinatários.
Programa prevê US$ 1 milhão para ações relacionadas ao STF
Os documentos mencionam um orçamento de US$ 1 milhão para a iniciativa relacionada ao Brasil.
O programa integra um conjunto mais amplo de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado americano.
Informações sobre o projeto já haviam sido reveladas anteriormente pelo jornal britânico The Guardian, que apontou a destinação de recursos para iniciativas que questionam decisões judiciais e alegadas práticas de censura em diferentes países.
No caso brasileiro, o foco descrito nos registros é o Supremo Tribunal Federal.
Um dos documentos menciona decisões envolvendo a remoção de publicações relacionadas a Donald Trump nas redes sociais e associa essas medidas ao debate sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Beneficiários são mantidos sob sigilo
Outro ponto que chama atenção nos documentos é a forma de seleção dos responsáveis pelos projetos financiados.
Inicialmente, o programa aparecia como uma concorrência aberta, modelo em que diferentes indivíduos ou organizações poderiam apresentar propostas para receber os recursos.
Posteriormente, a classificação teria sido alterada para uma concorrência restrita.
Entre as justificativas apresentadas para limitar a divulgação estão possíveis riscos diplomáticos e jurídicos e a possibilidade de exposição das organizações responsáveis pela execução do projeto.
Até agora, os nomes dos beneficiários finais permanecem desconhecidos publicamente.
AGU acionou autoridades brasileiras
A destinação do dinheiro levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a pedir uma investigação sobre uma possível interferência externa no debate político e institucional brasileiro.
Em 1º de outubro, o órgão acionou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para analisar o caso.
A AGU afirmou que, caso seja comprovado o uso de capital estrangeiro para financiar ações destinadas a interferir no funcionamento das instituições brasileiras, o episódio poderá representar uma ingerência externa em assuntos internos do país.
A Polícia Federal posteriormente confirmou a abertura de um procedimento para investigar uma possível interferência dos Estados Unidos no processo eleitoral brasileiro.
Liberação ocorreu cinco dias antes da eleição
Os recursos destinados ao programa foram liberados em 30 de setembro.
Cinco dias depois, em 4 de outubro, o Brasil realizou o primeiro turno da eleição presidencial, que levou Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao segundo turno.
A proximidade das datas passou a integrar a apuração das autoridades brasileiras, mas, até o momento, não há comprovação pública de que o dinheiro tenha sido empregado diretamente em campanhas eleitorais.
As investigações buscam esclarecer quem recebeu os recursos, como o dinheiro será utilizado e se as atividades financiadas violam alguma norma brasileira.
Os documentos conhecidos até agora confirmam a existência do programa e citam o lobby de Eduardo Bolsonaro por sanções contra Moraes, mas não apontam que o ex-deputado tenha recebido parte dos US$ 1 milhão.