Com o plenário esvaziado pela oposição, o Senado iniciou nesta terça-feira (6) a primeira de cinco sessões de discussão da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas obrigatórias e uma preferencialmente aos domingos, sem corte de salário. O governo Lula tenta votar o texto ainda antes do segundo turno das eleições presidenciais, enquanto aliados de Flávio Bolsonaro trabalham para travar a pauta e emplacar uma proposta alternativa de flexibilização da jornada.
Governo pressiona por votação rápida
A PEC, já aprovada pela Câmara, é tratada pelo Planalto como prioridade eleitoral e deve ser votada em dois turnos no Senado, o que exige apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se compromete a levar o texto a voto antes do segundo turno.
“Prioridade do ponto de vista do governo é votar o fim da escala 6×1. Eu vou conversar com o presidente Alcolumbre para ver se a gente já inicia o debate e vota até quarta-feira”, disse Guimarães. Mais cedo, ele elevou o tom contra a oposição: “Eu quero ver a turma do Flávio Bolsonaro votar contra. Eu estou pagando pra ver, pra ver essa atitude que eles puderem tomar”.
Governistas admitem, porém, que o cenário é apertado após o fortalecimento da direita no Senado no primeiro turno das eleições, em que Flávio Bolsonaro abriu cerca de 2,3 milhões de votos sobre Lula. A líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), resumiu a orientação da base: “Vamos tentar”.
O que muda com o fim da escala 6×1
Pelo texto em discussão, a jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com transição gradual, mantendo o salário integral. O empregador passa a ser obrigado a conceder duas folgas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos.
Na prática, a mudança atinge com mais força categorias que trabalham em escala, como segurança, indústria e serviços essenciais, em que o regime de seis dias trabalhados para um de descanso é comum. Sindicatos que apoiam a PEC argumentam que a medida reduz jornadas exaustivas e garante mais tempo de convívio familiar.
Do lado das empresas, há preocupação com aumento de custos e necessidade de contratar mais pessoal ou reorganizar turnos para cumprir a nova regra, especialmente em setores que operam de forma contínua.
Proposta de Flávio Bolsonaro
Aliado a setores empresariais e à bancada do PL, Flávio Bolsonaro defende um texto alternativo, elaborado com seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta prevê remuneração estritamente por hora trabalhada e permite reduzir a jornada com corte proporcional de salário, a partir de acordo direto entre empregado e empregador.
“Eu tenho uma proposta infinitamente melhor que é dar liberdade para o trabalhador negociar sua carga horária. Vamos dar essa liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada conforme as suas possibilidades”, afirmou o senador, citando o exemplo de uma mãe que poderia trabalhar apenas quatro horas por dia ou concentrar a jornada nos fins de semana.
Na avaliação de especialistas em direito do trabalho ouvidos por centrais sindicais, esse modelo amplia a flexibilidade, mas também abre espaço para remunerações menores e relações mais frágeis, especialmente em setores com trabalhadores de baixa escolaridade e pouca capacidade de negociação individual.
Disputa política no plenário
Desde que a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça, aliados de Flávio Bolsonaro, como Rogério Marinho, se colocam contra o fim da escala 6×1 e tentam adiar a análise em plenário. A estratégia nesta terça foi não registrar presença para esvaziar o quórum da sessão; o primeiro senador do PL a marcar presença foi Efraim Filho (PL-PB), já com o debate em andamento.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo, acusou a oposição de tentar “inviabilizar o debate do fim do trabalho aos sábados” e cobrou um posicionamento claro do adversário. “O candidato terá que mostrar a cara e dizer que é contra”, afirmou, ao chegar ao plenário.
Nos bastidores, senadores do PL avaliam que a PEC é popular demais para um enfrentamento frontal. A tendência é calibrar o discurso, classificando o texto como “eleitoreiro”, mas insistindo para que a alternativa alinhada a Flávio Bolsonaro também seja votada.
Flávio, por sua vez, tem evitado cravar se votará contra ou a favor da PEC do governo, mas acusa Lula de usar o tema como manobra de campanha. “Lula, em quatro anos de governo, não faz. Agora, no meio do segundo turno, ele vem de uma forma oportunista querer fazer um movimento achando que isso vai dar voto para ele”, disse, após reunião com aliados.
Entenda o contexto
A tramitação da PEC ocorre em clima de campanha acirrada e com a correlação de forças no Senado em mudança. A direita saiu fortalecida das urnas e tende a formar um bloco robusto na próxima legislatura, reduzindo a margem de manobra do governo em pautas trabalhistas.
Davi Alcolumbre, que tem relação desgastada com senadores bolsonaristas, sinaliza disposição de cumprir o acordo com o Planalto e dar prioridade ao fim da escala 6×1. Aliados avaliam que a reeleição de Lula facilitaria a vida política do presidente do Senado, o que também pesa em sua decisão de ritmo de votação.
Pelo regimento, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação em plenário e, depois, por mais três entre o primeiro e o segundo turno. Na prática, porém, esse intervalo costuma ser encurtado por acordo, permitindo concluir tudo no mesmo dia, se houver apoio político suficiente.
Enquanto o governo tenta acelerar a pauta para capitalizar eleitoralmente um possível avanço social, a oposição busca equilibrar o discurso: trava a votação, defende a flexibilização proposta por Flávio Bolsonaro e tenta impedir que Lula use o fim da escala 6×1 como trunfo a três semanas do segundo turno.
