A pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua ainda em outubro o julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa chegou ao gabinete da ministra Cármen Lúcia. A relatora recebeu um pedido para liberar o processo e permitir que o caso seja levado ao plenário presencial antes do segundo turno das eleições.
O pedido envolve a ADI 7881, que discute alterações aprovadas pelo Congresso nas regras de inelegibilidade. O processo retornou para Cármen Lúcia depois que Flávio Dino pediu destaque e retirou o julgamento do plenário virtual, levando a discussão para uma sessão presencial.
Segundo a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, a movimentação busca acelerar a conclusão de um julgamento que pode afetar a situação de candidatos eleitos em 2026 e que ainda dependem de decisões da Justiça Eleitoral para saber se poderão exercer os mandatos.
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O pedido para acelerar o julgamento foi apresentado pela Rede Sustentabilidade e pela Educafro.
As entidades querem que Cármen Lúcia encaminhe o processo à Presidência do Supremo ainda neste mês, abrindo caminho para que o presidente da Corte, Edson Fachin, marque a análise pelo plenário físico.
De acordo com as informações divulgadas nesta quarta-feira (7), o gabinete de Fachin teria informado aos interessados que o andamento do julgamento depende dessa etapa sob responsabilidade da relatora.
Não há, até o momento, uma data definida para a retomada do julgamento.
Julgamento estava 2 a 1 contra mudanças
Antes de o processo deixar o plenário virtual, o placar estava em 2 votos a 1 contra parte das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa.
Cármen Lúcia votou para declarar inconstitucionais pontos da flexibilização e foi acompanhada por Luiz Fux.
Ao apresentar seu voto, a ministra classificou as mudanças como um “cenário de patente retrocesso” em relação às garantias de probidade administrativa e moralidade pública.
Gilmar Mendes abriu divergência parcial. O ministro defendeu entendimento diferente sobre a aplicação de algumas das novas regras.
Na sequência, Flávio Dino apresentou um pedido de destaque, transferindo o julgamento do ambiente virtual para o plenário presencial.
O que mudou na Lei da Ficha Limpa
O centro da discussão está nas alterações feitas pelo Congresso nas regras utilizadas para calcular o período em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições.
Uma das mudanças envolve o momento a partir do qual começa a ser contado o prazo de oito anos de inelegibilidade.
O novo modelo também estabeleceu um teto de 12 anos para determinados casos envolvendo condenações sucessivas por improbidade administrativa.
As alterações seguem produzindo efeitos enquanto não houver uma decisão definitiva do Supremo sobre os pontos questionados.
A Rede Sustentabilidade contestou as mudanças no STF por entender que elas reduziram o alcance da Lei da Ficha Limpa.
Decisão pode atingir candidatos de 2026
A urgência apresentada ao Supremo está diretamente relacionada às eleições deste ano.
A definição das regras pode interferir na situação jurídica de candidatos que disputaram o pleito mesmo enfrentando questionamentos sobre inelegibilidade.
Em alguns casos, candidatos podem concorrer sub judice enquanto aguardam uma decisão definitiva da Justiça sobre o registro.
Por isso, o resultado do julgamento poderá determinar quais critérios deverão ser utilizados pela Justiça Eleitoral na análise desses processos.
A eventual mudança de entendimento, porém, não significa liberação ou impedimento automático de todos os candidatos atingidos pela Ficha Limpa. Cada situação ainda precisa ser analisada de acordo com o processo e as decisões aplicáveis.
Cármen precisa liberar processo antes de Fachin pautar
Com o pedido de destaque de Flávio Dino, a discussão deixou o plenário virtual e deverá ser retomada presencialmente.
Antes disso, o processo precisa avançar sob a relatoria de Cármen Lúcia.
Somente depois dessa etapa Fachin poderá definir uma data para que os ministros retomem a análise.
A pressão de Rede e Educafro é para que esse movimento ocorra rapidamente e permita a conclusão do julgamento antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
Até agora, o Supremo não anunciou quando o processo voltará à pauta.
