A Polícia Federal arquivou a representação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para apurar uma possível interferência do governo dos Estados Unidos nas eleições brasileiras. A corporação concluiu que não havia indícios mínimos de crime que justificassem a abertura formal de um inquérito.
A apuração preliminar teve origem em informações sobre recursos do governo do presidente Donald Trump destinados a iniciativas no exterior. Entre elas está um programa de US$ 1 milhão voltado ao Brasil e descrito em documentos americanos como uma iniciativa para combater o que o governo dos Estados Unidos chama de “lawfare e censura”.
Apesar de o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter anunciado no domingo (5) que a corporação analisaria o caso, a investigação criminal não chegou a ser formalmente instaurada. Após examinar os elementos apresentados, a Polícia Federal decidiu arquivar a representação.
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PF não encontrou indícios mínimos de crime
A representação havia sido encaminhada pela AGU após a divulgação de informações sobre o financiamento de projetos pelo governo americano.
Segundo O Globo, a Polícia Federal entendeu que o material disponível não apresentava elementos mínimos capazes de sustentar a abertura de um inquérito criminal sobre uma eventual interferência estrangeira nas eleições.
Com isso, o caso foi encerrado ainda na etapa preliminar.
O arquivamento não significa uma conclusão sobre todas as iniciativas financiadas pelo governo americano no Brasil, mas indica que a PF não identificou, nos elementos submetidos à corporação nessa representação, base suficiente para instaurar uma investigação criminal por interferência eleitoral.
AGU havia pedido investigação
A Advocacia-Geral da União pediu no início de outubro que autoridades brasileiras investigassem informações sobre um possível aporte de recursos públicos americanos destinado a influenciar o debate político e institucional no país.
A iniciativa ocorreu depois da divulgação da existência de um programa do Departamento de Estado dos Estados Unidos direcionado ao Brasil.
Batizado de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, ou “Enfrentando o lawfare e a censura no Brasil”, o programa prevê US$ 1 milhão para apoiar iniciativas da sociedade civil.
Documentos americanos descrevem como objetivo do projeto o combate ao que o governo Trump considera ativismo judicial excessivo e censura no Brasil.
Programa americano mira debate sobre STF
Os documentos referentes ao fundo mencionam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e críticas do governo americano à atuação da Corte brasileira.
Um dos registros afirma que o programa pretende apoiar a sociedade civil em ações relacionadas ao debate sobre decisões judiciais e liberdade de expressão.
Os documentos também citam a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em defesa da aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Não há, porém, confirmação nos documentos divulgados de que Eduardo tenha recebido dinheiro do programa.
O ex-deputado também negou ter recebido recursos.
Beneficiários do US$ 1 milhão não foram divulgados
Outro ponto que chamou atenção foi a falta de informações públicas sobre quem receberá os recursos previstos pelo Departamento de Estado.
Documentos divulgados sobre o programa mostram que o modelo inicialmente descrito como uma concorrência aberta passou posteriormente a ser classificado como restrito.
Nesse formato, apenas determinados indivíduos ou organizações poderiam participar.
A justificativa registrada nos documentos americanos é que a divulgação pública poderia prejudicar a eficácia do programa, afetar interesses diplomáticos dos Estados Unidos no Brasil e expor os responsáveis pelas iniciativas a possíveis consequências judiciais.
Até o momento, os beneficiários finais dos recursos não foram divulgados.
PGR também recebeu pedido de apuração
A discussão sobre o fundo americano também chegou à Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu pedido para analisar uma possível interferência estrangeira relacionada ao financiamento.
A existência do programa e a proximidade entre a liberação dos recursos e as eleições levantaram questionamentos sobre a finalidade das iniciativas.
A existência do financiamento, porém, não comprova por si só interferência ilegal no processo eleitoral.
No caso encaminhado à Polícia Federal, a corporação concluiu que não havia elementos mínimos suficientes para justificar a abertura de um inquérito criminal.
Com o arquivamento da representação, a apuração da PF sobre essa possível interferência estrangeira não seguirá adiante, salvo se novos elementos capazes de justificar outra investigação forem apresentados às autoridades.
