A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender a criação de mandatos com prazo definido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem possibilidade de recondução. A proposta integra um conjunto de mudanças estruturais que a entidade considera necessárias para aumentar a transparência, a previsibilidade das decisões e a confiança da população no Poder Judiciário.
Além de estabelecer um período determinado para a permanência dos ministros na Corte, a OAB propõe limitar decisões tomadas individualmente por magistrados, conhecidas como decisões monocráticas, e criar regras mais claras para prevenir conflitos de interesse. A entidade afirma que essas medidas não estão relacionadas a episódios específicos e fazem parte de uma pauta defendida há pelo menos 15 anos.
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O que a OAB quer mudar no STF?
Atualmente, os ministros do Supremo são nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado, e podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
A proposta da OAB busca substituir esse modelo por mandatos com duração determinada e sem recondução. A entidade argumenta que a mudança contribuiria para fortalecer a legitimidade institucional do tribunal e tornar mais previsível a renovação de sua composição.
Outra medida defendida é a limitação das decisões monocráticas, tomadas por apenas um ministro. A intenção é ampliar a participação dos órgãos colegiados em julgamentos de maior relevância.
A Ordem também propõe regras destinadas a evitar conflitos de interesse, incluindo situações que envolvam a atuação de familiares de magistrados na advocacia.
Proposta é defendida há pelo menos 15 anos
Segundo a OAB Nacional, a criação de mandatos para ministros do STF é uma bandeira histórica da advocacia brasileira. O posicionamento foi reafirmado em fevereiro de 2026, quando o Conselho Pleno da entidade aprovou apoio às propostas de reforma do Judiciário.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que as medidas não surgiram em resposta a acontecimentos recentes.
“Elas não surgem de circunstâncias pontuais. Elas representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia.”
A declaração foi divulgada pela entidade na quarta-feira (7), ao apresentar novamente as diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
OAB prepara propostas para enviar ao Congresso
Para avançar nas discussões, a OAB criou, em abril, uma comissão de mobilização para a reforma do Judiciário, presidida pela secretária-geral da entidade, Rose Morais.
Em setembro, o Conselho Federal também formou uma comissão encarregada de reunir as contribuições das seccionais e elaborar um texto final a ser apresentado ao Congresso Nacional.
A criação de mandatos para ministros do STF exigiria uma mudança na Constituição, o que depende de aprovação de uma proposta de emenda constitucional pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Para a OAB, o objetivo das alterações é fortalecer as instituições e aprimorar o funcionamento da Justiça, preservando a independência do Judiciário e as garantias constitucionais.
