Decisões recentes do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, provocaram críticas e desconforto entre integrantes da Corte durante o segundo turno das eleições presidenciais. Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, neste domingo (11), uma ala do tribunal questiona medidas adotadas pelo ministro que tiveram efeitos favoráveis à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e desfavoráveis à de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os questionamentos envolvem a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, e a interrupção de julgamentos virtuais sobre publicações contrárias ao presidente. Especialistas em direito eleitoral também criticaram decisões do magistrado, enquanto Nunes Marques rejeita alegações de favorecimento e sustenta que sua atuação segue os procedimentos legais.
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O episódio mais recente ocorreu neste domingo (11), quando Nunes Marques determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A medida atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou o espaço de promover a circulação coordenada de conteúdos falsos sobre o candidato do PL.
O canal reúne mais de 3 milhões de seguidores e é utilizado para mobilizar apoiadores de Lula. Na decisão, Nunes Marques considerou que a estrutura poderia ampliar a divulgação de informações anteriormente consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão e autorizou a retomada das publicações. Cueva já analisava uma representação sobre o mesmo canal e havia solicitado esclarecimentos à campanha de Flávio antes de decidir sobre o pedido.
A atuação de Nunes Marques provocou desconforto entre integrantes do TSE porque o caso já estava sob responsabilidade do corregedor. Ao reverter a medida, Cueva questionou a tentativa de submeter o pedido a outro magistrado e considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a suspensão integral do canal.
“A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”, afirmou Cueva na decisão.
O corregedor encaminhou a controvérsia ao plenário do TSE, que deverá analisar a situação do canal e os procedimentos adotados no caso. Até uma nova deliberação, o espaço pode funcionar, mas permanece impedido de divulgar conteúdos já considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral.
Interrupção de julgamentos também é alvo de críticas
Além da disputa envolvendo o WhatsApp, Nunes Marques é questionado por ter interrompido três julgamentos virtuais relacionados a publicações críticas a Lula. Os processos estavam em análise na sexta-feira (9) e já tinham maioria formada a favor da retirada dos conteúdos.
O ministro apresentou pedidos de destaque, instrumento previsto nas regras do tribunal que permite retirar processos do ambiente virtual e encaminhá-los para outra modalidade de julgamento.
Embora o procedimento seja regimental, integrantes da Corte questionaram o momento em que os pedidos foram apresentados. A interrupção impediu a conclusão imediata dos julgamentos e manteve pendente a definição sobre as publicações contestadas pela campanha petista.
Entre os conteúdos analisados estão materiais divulgados pela campanha de Flávio Bolsonaro ou por seus apoiadores que associam Lula à criminalidade e a organizações criminosas.
Para a ala do TSE que critica a atuação do presidente, a sequência de decisões levanta dúvidas sobre os efeitos das medidas na disputa eleitoral. Essa percepção, entretanto, não comprova que tenha existido intenção deliberada de beneficiar um candidato.
Especialistas questionam limites das decisões
Segundo a Folha de S.Paulo, especialistas em direito eleitoral também fizeram críticas à suspensão do canal administrado por Janones. Entre os argumentos apresentados está o entendimento de que impedir o funcionamento de um espaço inteiro de comunicação, em razão de publicações específicas, pode configurar uma restrição excessiva à liberdade de expressão.
A controvérsia envolve a diferença entre determinar a retirada de mensagens consideradas irregulares e impedir antecipadamente todas as novas publicações de um canal.
Por outro lado, a legislação eleitoral permite a adoção de medidas urgentes para conter a circulação de conteúdos ilícitos durante a campanha. A discussão jurídica está relacionada à necessidade de demonstrar a irregularidade e justificar a proporcionalidade da medida escolhida.
No caso do “Exército do Lula”, Cueva considerou que as provas apresentadas não sustentavam a suspensão de toda a ferramenta de comunicação, sem prejuízo da análise individual de conteúdos eventualmente irregulares.
Nunes Marques já havia respondido a críticas sobre julgamentos
Os questionamentos sobre a atuação do presidente do TSE não começaram neste fim de semana. No início de outubro, Nunes Marques rebateu críticas relacionadas ao acúmulo de decisões individuais que ainda aguardavam apreciação pelo plenário.
Na ocasião, o ministro afirmou que o tribunal enfrentava um volume expressivo de processos eleitorais e destacou os esforços da Corte para acelerar a análise das demandas.
“Os números demonstram o esforço e o comprometimento de todos para dar respostas rápidas a questões urgentes e, ao mesmo tempo, assegurar a apreciação colegiada desta corte”, declarou.
A manifestação ocorreu em meio a questionamentos sobre o tempo necessário para que decisões liminares fossem submetidas aos demais ministros. O tema também havia provocado discussões no Supremo Tribunal Federal (STF).
Disputa judicial se intensifica no segundo turno
As divergências acontecem em um momento de intensa judicialização da campanha presidencial. Lula e Flávio Bolsonaro têm recorrido ao TSE para questionar propagandas, publicações nas redes sociais e conteúdos divulgados por adversários ou apoiadores.
As ações envolvem acusações de desinformação, pedidos de retirada de postagens e discussões sobre os limites da crítica política. As decisões precisam considerar tanto as regras de propaganda eleitoral quanto as garantias constitucionais de liberdade de expressão.
O segundo turno está marcado para 25 de outubro. Até lá, o tribunal continuará responsável por analisar as disputas judiciais entre as campanhas.
No caso das decisões de Nunes Marques, os próximos julgamentos poderão esclarecer tanto o futuro do canal “Exército do Lula” quanto os questionamentos processuais que surgiram dentro da Corte. A controvérsia também reforça o debate sobre a importância das decisões colegiadas e da aplicação uniforme das regras eleitorais durante a disputa presidencial.
