O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da distribuição do jornal “Petróleo dos Brasileiros”, produzido pelo Sindipetro Unificado de São Paulo e apoiado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). A decisão foi tomada na sexta-feira (9), após um pedido de tutela de urgência apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
A medida atinge a edição de setembro da publicação, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”. Além de interromper a circulação dos exemplares impressos, a decisão determina a retirada do arquivo do site e a suspensão da divulgação do conteúdo nos canais digitais.
Em caso de descumprimento, o sindicato está sujeito a multa diária de R$ 10 mil, além de outras sanções judiciais. A decisão ocorre durante o segundo turno das Eleições 2026, em que Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputam a Presidência da República.
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O que Nunes Marques determinou
A decisão do presidente do TSE suspende a distribuição da edição do jornal sindical e determina que o conteúdo também deixe de ser disponibilizado na internet.
A publicação reúne informações e avaliações sobre medidas adotadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente em relação à Petrobras e aos trabalhadores do setor de petróleo.
O pedido para interromper a circulação foi apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que é filho do ex-presidente e candidato do PL à Presidência.
Jornal aborda medidas envolvendo a Petrobras
Segundo a FUP, a edição questionada apresenta informações sobre decisões tomadas durante o governo Jair Bolsonaro. Entre os assuntos mencionados estão a venda de três refinarias da Petrobras e da Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte.
A publicação também aborda a venda das transportadoras de gás TAG e NTS e da BR Distribuidora, além de outros ativos da Petrobras negociados durante aquele período.
A federação sindical afirma que se trata de fatos já divulgados publicamente na época em que as operações ocorreram.
FUP critica decisão e fala em ataque à liberdade
A Federação Única dos Petroleiros criticou a determinação do TSE e afirmou que a suspensão da publicação representa uma restrição ao direito de informação.
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, disse que os sindicatos têm o dever de informar seus filiados sobre projetos e propostas que possam afetar a categoria.
“É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o País e para os brasileiros.”
A entidade também classificou a medida como um “grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população”.
Publicação também foi retirada dos canais digitais
Além de impedir a distribuição física dos exemplares, a decisão determina que o arquivo da edição seja retirado do site e que o conteúdo deixe de ser divulgado nos canais digitais relacionados à publicação.
A ordem amplia o alcance da medida para além dos exemplares impressos que eventualmente ainda estivessem disponíveis.
O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil para o sindicato, conforme estabelecido na decisão.
Decisão acontece em meio à disputa entre Lula e Flávio
O episódio ocorre em um momento de intensa judicialização do segundo turno das Eleições 2026. As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro têm recorrido ao TSE para questionar propagandas, publicações em redes sociais e conteúdos relacionados aos adversários.
Nos últimos dias, a Corte também determinou a retirada de publicações feitas pela campanha de Flávio que associavam Lula a facções criminosas. Em outro processo, Lula, Janja e aliados foram obrigados a retirar conteúdos considerados sem comprovação contra Flávio Bolsonaro.
A disputa mostra como a Justiça Eleitoral passou a ocupar papel central na definição dos limites da comunicação política durante o segundo turno.
Decisões de Nunes Marques entram no debate eleitoral
A atuação de Nunes Marques tem sido acompanhada de perto pelas duas campanhas. O ministro é presidente do TSE desde maio de 2026 e tem analisado diferentes pedidos relacionados à propaganda eleitoral e à disseminação de conteúdos durante a campanha.
Em setembro, por exemplo, o TSE julgou um caso envolvendo um vídeo produzido com inteligência artificial para a campanha de Flávio Bolsonaro. Por 4 votos a 3, a Corte rejeitou o pedido de multa e definiu critérios para caracterizar conteúdos produzidos com IA como deepfake em contexto eleitoral.
Em junho, Nunes Marques também havia concedido liminar suspendendo a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel após pedido do PL. Na ocasião, o ministro apontou suspeitas de indução ao eleitor e determinou que a medida fosse submetida ao colegiado.
O que acontece agora
A decisão sobre o jornal sindical permanece sujeita aos desdobramentos do processo apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. A FUP poderá contestar a determinação dentro dos instrumentos processuais disponíveis.
O caso também poderá voltar à análise do TSE, dependendo dos recursos e das medidas adotadas pelas partes.
Enquanto isso, a publicação questionada não pode ser distribuída nem divulgada nos canais abrangidos pela decisão, sob pena de aplicação da multa estabelecida pelo ministro.
O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa judicial entre as campanhas no segundo turno e envolve diretamente o debate sobre os limites da crítica política, do direito à informação e da liberdade de expressão durante o período eleitoral.
