A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou formalmente, nesta terça-feira (13), o canal de WhatsApp “Exército do Lula” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi tomada após o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, determinar uma nova suspensão das atividades do grupo, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), e condicionar seu funcionamento à regularização perante a Justiça Eleitoral.
O canal, que reúne mais de 3 milhões de seguidores, tornou-se alvo de uma disputa judicial entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL), adversários no segundo turno presidencial. A equipe do candidato do PL acusa o grupo de disseminar informações falsas e coordenar ataques políticos. Já a campanha petista contesta as acusações e defende a manutenção da ferramenta de mobilização digital.
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Na decisão desta terça-feira, Nunes Marques estabeleceu que o “Exército do Lula” somente poderá voltar a publicar atualizações e receber novos seguidores após a comunicação formal de seu endereço à Justiça Eleitoral e o cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas regras eleitorais.
Segundo o ministro, o canal vinha sendo utilizado para propaganda eleitoral da candidatura de Lula sem o registro exigido pela legislação. Para ele, a ausência dessa comunicação justificava a suspensão das atividades até a regularização, independentemente da análise sobre eventuais irregularidades nas mensagens compartilhadas.
Após a determinação, os advogados da campanha petista comunicaram formalmente a existência do canal ao tribunal. O registro atende a uma das exigências estabelecidas, mas não significa a liberação automática das publicações.
A decisão também proíbe a divulgação de conteúdos já considerados falsos pelo TSE e orientações destinadas a contornar determinações da Justiça Eleitoral.
Canal foi suspenso e reativado após decisões conflitantes
A disputa começou depois que a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou uma ação contra o funcionamento do “Exército do Lula”, alegando que o grupo estaria sendo utilizado para ampliar a circulação de conteúdos falsos sobre o candidato.
No domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão do canal. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a medida e autorizou provisoriamente seu funcionamento.
Cueva considerou que a possível irregularidade de publicações específicas não justificaria, por si só, a interrupção de todo o canal. A divergência entre os ministros levou a controvérsia para análise do plenário do TSE.
Na nova decisão, publicada nesta terça-feira, Nunes Marques passou a fundamentar a restrição também na ausência de registro formal da ferramenta junto à Justiça Eleitoral.
Relatório do TSE não encontrou conteúdos falsos denunciados
Um relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, divulgado na segunda-feira (12), não identificou, nas publicações examinadas entre 2 e 11 de outubro, reproduções das informações falsas apontadas na investigação.
A análise, entretanto, apresentou ressalvas. Os técnicos destacaram que parte do histórico poderia ter sido apagada e identificaram uma estratégia coordenada de compartilhamento de conteúdos, com orientações para ampliar a circulação de mensagens em diferentes plataformas.
O relatório não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade de todas as publicações do canal. A campanha de Flávio Bolsonaro mantém as acusações e informou que pretende apresentar novos elementos à Justiça Eleitoral.
WhatsApp terá que monitorar publicações do canal
Nunes Marques também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, adote medidas de acompanhamento das publicações do “Exército do Lula” e de outros canais públicos de grande alcance utilizados pelas campanhas eleitorais.
A plataforma deverá identificar e remover conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos que já estejam abrangidos por decisões judiciais de retirada, respeitando o contexto das publicações.
A empresa terá 24 horas, a partir da notificação, para informar ao tribunal as providências iniciais, os mecanismos de identificação utilizados e os procedimentos destinados a evitar remoções indevidas.
O que acontece agora com o “Exército do Lula”?
Com a comunicação formal realizada pela campanha, o canal avança no cumprimento das exigências estabelecidas por Nunes Marques. A retomada das atualizações, porém, depende do atendimento das demais condições determinadas pela Justiça Eleitoral.
O caso continua em discussão no TSE, que deverá analisar a controvérsia envolvendo as decisões dos ministros e os questionamentos apresentados pelas campanhas.
A disputa ocorre a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula e Flávio Bolsonaro voltarão a se enfrentar nas urnas.
