A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), recebeu R$ 129 mil de remuneração bruta em abril de 2026, apesar de estar afastada das funções desde 2019. O valor consta no Portal da Transparência do tribunal e foi divulgado após a condenação da magistrada a 14 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Faroeste.
Do total recebido em abril, aproximadamente R$ 69 mil correspondem a uma indenização por férias não usufruídas. Após os descontos, a remuneração líquida registrada foi de R$ 104 mil. O afastamento da desembargadora foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 e prorrogado em fevereiro deste ano, com validade até 2027.
A condenação foi anunciada na quarta-feira (21), após julgamento da Corte Especial do STJ. Além da ex-presidente do TJ-BA, outras quatro pessoas foram condenadas por participação em um esquema de venda de decisões judiciais relacionado à disputa por terras no oeste baiano. A decisão ainda admite recursos, e as defesas dos magistrados informaram que pretendem contestá-la.
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Desembargadora continuou recebendo remuneração após afastamento
Maria do Socorro Barreto Santiago presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia entre 2016 e 2018. No ano seguinte, foi afastada das atividades judiciais em decorrência das investigações da Operação Faroeste.
Apesar de não exercer suas funções desde então, a magistrada continuou aparecendo na folha de pagamento do tribunal.
Os registros públicos mostram que a remuneração bruta de abril de 2026 chegou a R$ 129 mil, valor superior ao subsídio mensal regular da magistratura.
A diferença se explica, em parte, pelo pagamento de aproximadamente R$ 69 mil referentes a férias não usufruídas.
Após a aplicação dos descontos, o valor líquido registrado foi de R$ 104 mil.
Não há confirmação pública de que a desembargadora tenha conseguido movimentar integralmente esses recursos, já que não foi esclarecido se existe alguma decisão judicial que restrinja o saque.
Os pagamentos também não significam, por si só, que o afastamento tenha sido descumprido. O recebimento de remuneração durante medidas cautelares depende das determinações judiciais e das regras aplicáveis à magistratura.
Pagamento de agosto também ultrapassou R$ 50 mil
Os registros do Portal da Transparência do TJ-BA mostram que os pagamentos à desembargadora continuaram em outros meses de 2026.
Em agosto, o valor líquido registrado foi de aproximadamente R$ 52,2 mil.
A remuneração chamou atenção especialmente depois da condenação criminal anunciada pelo STJ.
O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também condenado na Operação Faroeste e aposentado compulsoriamente desde 2021, aparece igualmente nos registros de pagamento do tribunal.
Em julho, a remuneração bruta do magistrado chegou a R$ 44,4 mil, com valor líquido aproximado de R$ 33 mil.
Já em agosto, o pagamento bruto foi de R$ 32,2 mil, reduzido para aproximadamente R$ 24,4 mil após os descontos.
Os valores constam dos registros administrativos do tribunal e são distintos das penas criminais estabelecidas no julgamento.
Ex-presidente do TJ-BA foi condenada a quase 15 anos de prisão
Na quarta-feira (21), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão reconheceu sua responsabilidade pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à venda de decisões judiciais.
O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e oito meses de prisão pelos mesmos crimes.
Outros três réus também foram condenados.
O empresário Adailton Maturino dos Santos recebeu pena de 21 anos e sete meses de prisão.
Geciane Souza Maturino dos Santos foi condenada a 16 anos e quatro meses.
O advogado Ricardo Augusto Três recebeu pena de 10 anos e nove meses.
As condenações fazem parte de um dos principais processos relacionados à Operação Faroeste, investigação que revelou suspeitas de corrupção no Judiciário baiano.
Entenda o esquema investigado pela Operação Faroeste
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investigou um esquema de negociação de decisões judiciais envolvendo disputas por propriedades rurais no oeste da Bahia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), empresários e intermediários pagavam vantagens indevidas para obter decisões favoráveis em processos relacionados à posse e à propriedade de terras.
As investigações apontaram que o esquema envolvia aproximadamente 405 mil hectares.
O empresário Adailton Maturino dos Santos foi identificado pela acusação como um dos principais articuladores das negociações.
De acordo com o MPF, os pagamentos a magistrados eram utilizados para influenciar decisões judiciais e favorecer interesses particulares em disputas fundiárias.
Durante o julgamento, o relator, ministro Og Fernandes, destacou a existência de documentos, movimentações financeiras e mensagens que, segundo seu entendimento, demonstravam a relação entre os pagamentos e as decisões judiciais.
“O acervo documental e financeiro sela de forma material a rota da propina e a sincronia entre a decisão judicial e a compensação financeira.”
A declaração foi feita pelo ministro ao apresentar sua análise das provas reunidas no processo.
Três acusados foram absolvidos no julgamento
O processo julgado pelo STJ envolvia oito réus.
Cinco foram condenados, enquanto outros três acabaram absolvidos.
Entre os absolvidos está a cantora Amanda Santiago Andrade Sousa, ex-integrante da banda Timbalada e filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Também foram absolvidos Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda.
As absolvições decorreram da análise individual das provas e das circunstâncias atribuídas a cada acusado.
No caso de Valdete, o relator considerou que havia dúvida razoável sobre sua participação nos crimes investigados.
A decisão reforça que as responsabilidades foram examinadas separadamente, sem atribuir automaticamente a todos os investigados a mesma participação no esquema.
Condenados ainda podem recorrer e perder os cargos
Além das penas de prisão, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio ainda podem enfrentar consequências administrativas relacionadas à permanência nos cargos.
A perda do cargo não deve ser confundida com o afastamento cautelar ou com a aposentadoria compulsória.
São medidas distintas, que dependem de decisões específicas e dos procedimentos previstos na legislação.
As defesas dos magistrados informaram que pretendem recorrer das condenações.
Enquanto não houver uma decisão definitiva sobre todos os efeitos do julgamento, questões relacionadas ao vínculo funcional, à remuneração e ao cumprimento das penas ainda poderão ser discutidas judicialmente.
Próximos passos
A condenação proferida pelo Superior Tribunal de Justiça ainda pode ser questionada por meio dos recursos cabíveis.
Também permanecem pendentes esclarecimentos sobre eventuais restrições judiciais à movimentação dos valores registrados na folha de pagamento da desembargadora.
O caso deverá continuar sob acompanhamento das autoridades judiciais e administrativas, especialmente em relação aos efeitos da condenação sobre os cargos e benefícios dos magistrados.
A Operação Faroeste segue como uma investigação de grande relevância sobre corrupção judicial e disputas fundiárias no oeste da Bahia.
