Um homem de 24 anos foi detido durante o segundo turno das eleições, no domingo (25), após filmar o próprio voto em uma urna eletrônica em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo a Polícia Militar de Goiás (PMGO), ele afirmou que fez a gravação para impressionar colegas e amigos.
O caso ocorreu na Escola Municipal Eurípedes Menezes, localizada no bairro Jardim Bonança. De acordo com a corporação, o eleitor registrou imagens da urna durante a votação e confirmou aos policiais que havia feito o vídeo.
Após a ocorrência, o homem assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado no local. O procedimento registra uma ocorrência que pode ser apurada pelas autoridades, mas não representa, por si só, uma condenação judicial.
LEIA TAMBÉM:
Por que filmar o voto é proibido?
A gravação dentro da cabine de votação é proibida porque pode comprometer o sigilo do voto, um dos princípios fundamentais do processo eleitoral brasileiro. A regra busca garantir que cada eleitor escolha seu candidato de maneira livre e sem pressão ou fiscalização de terceiros.
Por esse motivo, aparelhos capazes de registrar imagens, como celulares e câmeras, não podem ser utilizados para filmar ou fotografar a escolha na urna. O sigilo também protege o eleitor contra possíveis constrangimentos, cobranças ou tentativas de comprovar em quem votou.
O que diz a legislação eleitoral?
O artigo 312 do Código Eleitoral prevê punição para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto. A infração pode resultar em detenção de até dois anos, além de multa, conforme a previsão legal.
A aplicação de uma eventual penalidade depende da apuração do caso e da análise das autoridades competentes. No episódio de Aparecida de Goiânia, a informação divulgada é que o homem assinou um TCO e foi liberado após a abordagem policial.
Orientação para os eleitores
Durante a votação, os eleitores devem seguir as orientações dos mesários e não realizar registros da escolha na urna. A medida vale para preservar o caráter secreto do voto e evitar situações que possam comprometer a regularidade do processo eleitoral.
O caso registrado em Goiás reforça o alerta sobre o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos no local de votação. Mesmo quando a intenção declarada é apenas compartilhar a experiência com amigos, filmar a própria escolha pode gerar uma ocorrência policial e consequências legais.
