O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que a federação formada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2026. O julgamento, realizado na terça-feira (27), permitiu o arredondamento do percentual de votos obtidos pelas legendas no Espírito Santo, onde faltaram apenas 185 votos para atingir o índice mínimo exigido pela legislação.
Na prática, a decisão garante à federação a manutenção do acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão em 2027. O entendimento foi apresentado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e acompanhado pelos demais integrantes da Corte.
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Como 185 votos colocaram a federação em risco?
Nas eleições para a Câmara dos Deputados, a federação PSOL-Rede recebeu 31.839 votos no Espírito Santo. Para alcançar exatamente o percentual mínimo exigido pela cláusula de barreira naquele estado, seriam necessários 32.024 votos.
A diferença de 185 votos fez com que a federação registrasse 1,4912% dos votos válidos no estado, ligeiramente abaixo dos 1,5% previstos na legislação.
O problema não estava no desempenho nacional. PSOL e Rede somaram 4,89% dos votos válidos para deputado federal em todo o Brasil, acima do mínimo nacional de 2,5% exigido para as eleições de 2026.
A dificuldade estava na distribuição geográfica dessa votação. A federação havia alcançado o percentual estadual mínimo em oito unidades da Federação, mas precisava cumprir o requisito em pelo menos nove.
O Espírito Santo era justamente a unidade que poderia completar essa exigência.
O que o TSE decidiu sobre o arredondamento?
Ao analisar o pedido administrativo da federação, o ministro Kassio Nunes Marques defendeu a aplicação de um critério de arredondamento decimal baseado em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Segundo o entendimento aprovado, percentuais superiores a 1,45% podem ser arredondados para 1,5% quando apresentados com uma casa decimal.
Como o resultado da federação no Espírito Santo foi de aproximadamente 1,4912%, o índice passou a ser considerado equivalente a 1,5% para a verificação da cláusula de desempenho.
Os demais ministros acompanharam o voto do relator, tornando a decisão unânime.
O critério aprovado deve ser aplicado de maneira uniforme aos partidos e às unidades da Federação, e não exclusivamente ao PSOL e à Rede.
O arredondamento não altera a quantidade de votos efetivamente recebidos pela federação nem acrescenta votos à apuração. A mudança ocorre na forma de apresentar e considerar o percentual para fins de cumprimento da regra eleitoral.
O que é a cláusula de barreira?
A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, é uma regra que estabelece requisitos mínimos para que partidos e federações tenham acesso a determinados recursos públicos e ao tempo gratuito de propaganda partidária.
O mecanismo foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, com aplicação gradual e exigências progressivamente maiores a cada ciclo eleitoral.
Nas eleições de 2026, partidos e federações precisavam cumprir pelo menos uma de duas condições:
- Critério de votação: obter no mínimo 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação, com pelo menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas;
- Critério de representação: eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.
O cumprimento de qualquer uma dessas alternativas é suficiente para superar a cláusula de barreira.
Por que os 15 deputados eleitos não resolveram o problema?
Embora tenha eleito 15 deputados federais em 2026, a federação PSOL-Rede não conseguiu atender à segunda alternativa prevista na legislação.
Isso porque os parlamentares eleitos ficaram distribuídos por apenas seis unidades da Federação, enquanto a regra exige representação em pelo menos nove.
Portanto, o número total de deputados eleitos era suficiente, mas a distribuição territorial não atendia ao requisito.
Com isso, o reconhecimento do desempenho eleitoral dependia da primeira alternativa, baseada na votação nacional e nos percentuais estaduais.
Foi nesse ponto que o arredondamento da votação no Espírito Santo se tornou decisivo.
Quanto dinheiro estava em jogo para PSOL e Rede?
O principal efeito financeiro da decisão está relacionado ao acesso ao Fundo Partidário, utilizado para custear atividades e despesas regulares das legendas.
Segundo levantamento divulgado pelo Congresso em Foco, a federação PSOL-Rede tinha previsão de aproximadamente R$ 66,6 milhões do Fundo Partidário em 2026, com base nas cotas mensais daquele ano.
Esse valor não corresponde necessariamente ao montante que será recebido em 2027, já que a distribuição dos recursos será recalculada conforme os resultados eleitorais e as regras aplicáveis.
Além do acesso ao Fundo Partidário, a decisão assegura à federação o direito de participar da distribuição do tempo gratuito de propaganda partidária no rádio e na televisão.
O relator determinou que PSOL e Rede sejam incluídos nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda para o primeiro semestre de 2027.
Quais partidos não conseguiram superar a cláusula de barreira?
Outras legendas e federações também não alcançaram os critérios exigidos nas eleições de 2026.
Entre os casos apontados em levantamentos divulgados após o pleito estão o PDT, o Avante, o Missão e a federação formada por PRD e Solidariedade.
Também aparecem entre os partidos que não cumpriram os requisitos legendas menores, como PSTU, PCB, PCO e UP.
A situação de cada partido depende da aplicação dos critérios constitucionais e de eventuais decisões da Justiça Eleitoral.
Não superar a cláusula de barreira não significa que o partido será automaticamente extinto ou que seus candidatos eleitos perderão os mandatos.
A principal consequência é a restrição ao acesso regular ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita.
Deputados do PSOL comemoram decisão
A decisão do TSE foi comemorada por integrantes da federação nas redes sociais.
A deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, destacou a importância da continuidade da atuação partidária e afirmou que a legenda seguirá participando do debate político nacional.
O presidente do PSOL no Rio de Janeiro, Flávio Serafini, também se manifestou favoravelmente ao resultado do julgamento.
As manifestações ocorreram após o reconhecimento de que a federação havia cumprido os requisitos necessários para manter os direitos previstos na legislação.
Cláusula de barreira ficará mais rigorosa em 2030
As exigências de desempenho eleitoral voltarão a aumentar nas próximas eleições gerais, conforme o calendário de transição estabelecido pela Emenda Constitucional nº 97.
Em 2030, o percentual mínimo nacional de votos válidos para a Câmara dos Deputados passará de 2,5% para 3%, mantendo a exigência de distribuição por pelo menos nove unidades da Federação.
A alternativa baseada na eleição de parlamentares também ficará mais rigorosa: será necessário eleger pelo menos 15 deputados federais distribuídos por nove unidades da Federação.
O aumento gradual das exigências busca estabelecer critérios de representatividade nacional para o acesso aos recursos e ao tempo de propaganda.
Com a decisão de terça-feira, a federação PSOL– Rede encerra a disputa sobre o arredondamento dos percentuais de 2026 e mantém o acesso aos direitos partidários vinculados ao cumprimento da cláusula de desempenho.
