A demissão de um funcionário por causa do candidato em quem ele votou pode levar a empresa à Justiça e resultar na reintegração do trabalhador, no pagamento dos salários referentes ao período de afastamento e em indenizações por danos materiais e morais. Especialistas ouvidos pelo R7 explicam que a dispensa motivada por preferência política pode ser considerada discriminatória e contrariar a legislação brasileira.
O tema ganhou destaque após o aumento das denúncias de assédio eleitoral durante o período eleitoral de 2026. De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram registradas 3.080 denúncias da prática no ambiente de trabalho, sendo 1.140 nos três dias anteriores à coletiva do governo sobre o assunto.
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Quando a demissão por voto pode ser considerada ilegal?
A legislação brasileira protege a liberdade de consciência e de opinião política. Por isso, o empregador não pode usar o voto ou a posição política de um funcionário como motivo para puni-lo profissionalmente.
Segundo o advogado trabalhista Bruno Arruda Gil, ouvido pelo R7, quando fica comprovado que a demissão ocorreu por discriminação política, o trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho e pedir a anulação da dispensa.
Dependendo do caso e do pedido apresentado, as consequências podem incluir a reintegração ao emprego, o pagamento dos salários relativos ao período de afastamento e indenizações por danos materiais e morais. O pagamento das verbas rescisórias, por si só, não impede que o trabalhador busque reparação judicial.
O que o trabalhador precisa provar?
Um dos pontos centrais é demonstrar que a escolha política foi, de fato, a causa da demissão. O simples fato de alguém ser dispensado após uma eleição não comprova automaticamente discriminação.
Mensagens, áudios, publicações em redes sociais, declarações de superiores e depoimentos de testemunhas podem ajudar a estabelecer a relação entre a decisão do empregador e o voto do funcionário.
Especialistas recomendam preservar os registros originais, guardar links e capturas de tela com identificação do perfil e da data e manter eventuais conversas que indiquem ameaças ou pressão política. Em situações específicas, uma ata notarial pode ajudar a documentar publicações digitais.
Quais são os direitos de quem foi demitido?
Se a motivação discriminatória for reconhecida, o trabalhador poderá buscar na Justiça as medidas previstas na legislação. Entre as possibilidades estão a anulação da demissão, a reintegração ao cargo ou uma indenização substitutiva, conforme as circunstâncias e os pedidos cabíveis.
Também pode haver condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, desde que estejam presentes os requisitos legais. Cada caso depende das provas reunidas e da análise judicial.
O trabalhador pode procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar a situação e também buscar orientação jurídica para avaliar as medidas individuais disponíveis. Conforme os fatos, o caso poderá ser encaminhado a outras autoridades competentes.
Empresários podem manifestar opiniões políticas?
Empresários têm direito de expressar suas opiniões políticas, assim como os trabalhadores. O limite está no uso da relação de trabalho para ameaçar, constranger, pressionar ou discriminar alguém por suas convicções.
Publicações que incentivem empregadores a dispensar funcionários por causa do voto podem ser analisadas pelas autoridades, especialmente quando houver indícios de estímulo à discriminação. A responsabilização depende do conteúdo divulgado e das circunstâncias de cada caso.
Governo avalia medidas contra empresas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo estuda medidas contra empresas envolvidas em assédio eleitoral, incluindo a possibilidade de restrições relacionadas ao acesso a crédito.
Segundo o ministro, denúncias concretas poderão motivar a convocação das empresas para reuniões com participação dos sindicatos. Os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho e à Advocacia-Geral da União.
A eventual criação de uma lista de empresas responsabilizadas e a aplicação de sanções dependem dos procedimentos e critérios que vierem a ser estabelecidos. As medidas anunciadas pelo governo estão em discussão e não devem ser confundidas com sanções já aplicadas automaticamente a todas as empresas denunciadas.
Prazo para buscar a Justiça
De acordo com o advogado ouvido pelo R7, o prazo geral para ajuizar uma reclamação trabalhista é de até dois anos após o encerramento do contrato de trabalho, observadas as regras aplicáveis a cada situação. A denúncia ao Ministério Público do Trabalho é outro caminho possível para comunicar suspeitas de assédio eleitoral.
A orientação é reunir provas e buscar assistência jurídica para avaliar o caso. A demissão após uma eleição, isoladamente, não garante o reconhecimento de discriminação: é necessário demonstrar os elementos que ligam a dispensa à escolha política do trabalhador.
