A Justiça de São Paulo deu prazo de 15 dias para que o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) apresentem defesa em uma ação por suposta “transfobia recreativa”. O processo foi movido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) após a divulgação de um vídeo de campanha eleitoral sobre mulheres trans.
A decisão é da juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, e foi publicada na quarta-feira (28/10). A magistrada também determinou que a Meta preserve os registros de acesso, alcance e engajamento relacionados ao vídeo, incluindo comentários, compartilhamentos, visualizações e relatórios de eventual impulsionamento pago.
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Juíza cita possível extrapolação dos limites do debate
No despacho, Maiara Leite afirmou que a publicação apresenta elementos que podem indicar extrapolação dos limites do debate de ideias. No entanto, avaliou que os efeitos lesivos imediatos não persistem neste momento, uma vez que o conteúdo está suspenso por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A magistrada considerou que a ausência de circulação ativa do vídeo enfraquece a urgência de uma nova ordem judicial para determinar sua retirada ou manter a indisponibilidade.
A juíza determinou a citação dos dois políticos para que apresentem contestação no prazo de 15 dias, caso queiram se defender no processo.
Antra pede indenização de R$ 500 mil
A ação civil pública apresentada pela Antra pede a retirada do vídeo, retratação pública, proibição de novas publicações semelhantes e indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Caso a indenização seja concedida, o valor deverá ser destinado a um fundo público de reparação de direitos coletivos.
A entidade também apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a apuração de possíveis responsabilidades cíveis e criminais dos envolvidos.
Segundo a Antra, Pavanato utiliza uma peruca para representar de forma caricata uma mulher trans no vídeo. Para a associação, o conteúdo reforça estereótipos e transforma a identidade de pessoas trans em motivo de deboche para gerar engajamento e conquistar votos.
A entidade afirma que a chamada transfobia recreativa transforma a discriminação em piada e argumenta que o humor não justifica a reprodução de preconceitos
