A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o lote residual de restituição do Imposto de Renda de outubro de 2026. Ao todo, 184.442 contribuintes recebem R$ 531,6 milhões, incluindo pessoas que regularizaram pendências com o Fisco e contribuintes com valores residuais de anos anteriores.
Os depósitos são realizados ao longo do dia na conta bancária ou na chave Pix vinculada ao CPF informada na declaração do Imposto de Renda. A consulta ao lote está disponível desde 23 de outubro nos canais oficiais da Receita Federal.
Do total liberado, aproximadamente R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento. O lote também contempla pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix, além de contribuintes sem prioridade.
Quem recebe a restituição do Imposto de Renda?
O lote de outubro reúne contribuintes que tiveram pendências resolvidas e pessoas com restituições residuais de exercícios anteriores. A distribuição contempla diferentes grupos, conforme os critérios de prioridade definidos pela Receita Federal.
As prioridades legais incluem idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério. O uso da declaração pré-preenchida e a opção pelo Pix também podem proporcionar prioridade, conforme as regras aplicáveis ao lote.
Como consultar a restituição?
O contribuinte pode verificar se foi contemplado pelo site oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo do órgão para celulares e tablets.
A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo oficial da Receita Federal. Para obter informações detalhadas sobre o processamento da declaração, o contribuinte pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
O serviço permite verificar se a declaração apresenta pendências que impedem a liberação da restituição.
O que fazer se o nome não estiver na lista?
Quem não aparece no lote deve consultar o extrato da declaração no e-CAC para identificar se existe alguma pendência ou divergência nas informações enviadas ao Fisco.
Se houver algum erro, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora, desde que observadas as regras aplicáveis ao procedimento, e aguardar o processamento das informações e os próximos lotes de restituição.
Estar na malha fina não significa necessariamente que houve fraude ou que uma multa será aplicada. A retenção pode ocorrer quando a Receita identifica divergências entre os dados declarados e as informações fornecidas por empresas, instituições financeiras, planos de saúde ou outras fontes.
O que acontece se o dinheiro não cair na conta?
Se o depósito não for realizado por algum problema bancário, como o encerramento da conta informada na declaração, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.
Nesse caso, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do crédito para outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.
Os telefones informados para atendimento são:
- 4004-0001: capitais.
- 0800-729-0001: demais localidades.
- 0800-729-0088: atendimento exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.
Se o valor não for resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar a restituição pelo portal e-CAC, na opção “Declarações e Demonstrativos”, seguida de “Meu Imposto de Renda” e “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Restituição residual inclui valores de anos anteriores
Os lotes residuais são destinados a contribuintes que não receberam a restituição no calendário regular ou que tiveram a situação fiscal regularizada posteriormente. Também podem incluir valores de exercícios anteriores que ainda não haviam sido pagos.
Por isso, quem aguarda uma restituição deve acompanhar regularmente a situação da declaração nos canais oficiais da Receita Federal. A consulta permite identificar pendências, verificar a liberação do pagamento e descobrir quais medidas são necessárias para regularizar a situação.
