A medida foi oficializada por meio do decreto 12.964, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o programa Luz para Todos passa a atender áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.
A proposta é acelerar a universalização do acesso à energia elétrica, priorizando comunidades em situação de vulnerabilidade social e localidades isoladas. O decreto também amplia o prazo de execução do programa nas áreas rurais até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029.
Entre os grupos prioritários estão famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), pessoas com deficiência, idosos beneficiários do BPC, além de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais.
O texto também prevê atendimento a estruturas coletivas e serviços públicos, como sistemas de abastecimento de água, unidades de assistência social, conectividade à internet e espaços comunitários voltados à segurança alimentar.
Segundo o governo, as soluções energéticas deverão respeitar as características sociais, culturais e ambientais das regiões atendidas, com foco na sustentabilidade, eficiência energética e preservação da Amazônia.
Criado em 2003, o programa Luz para Todos já beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias em todo o país, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. Para 2026, o Ministério de Minas e Energia prevê orçamento de R$ 2,57 bilhões para atender até 122 mil novas famílias.
