O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou um pedido que solicitava a investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes por possíveis conflitos de interesses relacionados ao Banco Master. A decisão não analisou o conteúdo das suspeitas e voltou a colocar o nome dos dois ministros no centro das discussões sobre a atuação da mais alta Corte do país.
O requerimento havia sido apresentado pelos advogados Paulo Cesar Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira. Eles pediam a apuração de possíveis irregularidades envolvendo mensagens atribuídas a Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
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Por que Fachin arquivou o pedido contra Moraes?
Fachin fundamentou a decisão na falta de legitimidade dos autores para apresentar diretamente ao STF um pedido dessa natureza. O entendimento citado pelo presidente da Corte é que cidadãos, na condição de particulares, não podem solicitar diretamente ao Supremo a investigação criminal de autoridades com prerrogativa de foro.
Com isso, o ministro não determinou a abertura da investigação solicitada. Também não avaliou se houve conflito de interesses ou qualquer irregularidade na relação mencionada pelos advogados.
Contrato de R$ 130 milhões envolvendo esposa de Moraes
Entre os pontos levantados no requerimento está um contrato estimado em R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O documento também mencionava mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro, que passaram a integrar o centro das controvérsias envolvendo o banco e integrantes do Judiciário. A existência dessas alegações, entretanto, não significa que tenha sido comprovada uma irregularidade.
Caso Master continua sob atenção do STF
O arquivamento do pedido apresentado pelos advogados não encerra as discussões sobre o caso Master no Supremo. Em outro procedimento, relacionado a informações da Polícia Federal sobre mensagens encontradas no celular de Vorcaro, Fachin mantém a condução do caso na Presidência do STF por um período de 90 dias, enquanto aguarda novos elementos da investigação.
Assim, embora tenha arquivado uma solicitação específica contra Moraes, Fachin não deu uma resposta definitiva sobre as suspeitas relacionadas ao ministro. O mérito dessas questões permanece distinto da decisão processual tomada em outubro.
