O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10/11) que a Corte passou a discutir a redução da jornada de trabalho após ser provocada por entidades empresariais. Segundo ele, a realização de uma audiência pública sobre o tema não significa concordância com os argumentos apresentados pelo setor produtivo, mas garante o direito de manifestação dos envolvidos.
A declaração foi feita durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, no Senado Federal, em Brasília. Dino é relator da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona regras da transição para o fim da escala 6×1.
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Dino responde a críticas sobre atuação do STF
Ao comentar questionamentos sobre a participação do Supremo no debate, Dino fez referência a declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que havia criticado a atuação da Corte no processo.
“Hoje vi uma autoridade política dizendo: ‘Por que o Supremo está se metendo nisso?’. Eu disse: ‘Querido, é porque alguém pediu. É básico isso’”, afirmou o ministro.
Dino também declarou que o STF continuará discutindo o tema porque existe uma demanda apresentada à Corte. Segundo ele, a audiência permite que os setores empresariais exponham seus argumentos sobre a constitucionalidade das mudanças.
“Querem debater a inconstitucionalidade da emenda constitucional. É um direito que eles têm”, disse.
Audiência reúne representantes de diferentes setores
A audiência convocada pela 1ª Turma do STF reúne representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A proposta é ouvir os diferentes setores envolvidos na discussão sobre a redução da jornada de trabalho e os efeitos das mudanças para trabalhadores e empresas.
CNC questiona prazo de transição para jornada de 42 horas
A ação apresentada pela CNC em 3 de novembro questiona o prazo de dois meses previsto para a primeira etapa de transição da mudança na jornada semanal, de 44 para 42 horas.
A confederação argumenta que o período é insuficiente diante das adaptações operacionais necessárias para que as empresas cumpram as novas regras.
