A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de irregularidades na gestão de recursos do Fundeb em Surubim, no Agreste de Pernambuco. A auditoria, concluída em março de 2026, analisou contratos de terceirização firmados entre 2017 e 2025 para serviços de limpeza, conservação predial e apoio administrativo, que movimentaram mais de R$ 30,8 milhões em verbas da educação.
A CGU apontou irregularidades em cerca de R$ 15 milhões de recursos do Fundeb utilizados em contratos de terceirização em Surubim. Segundo a auditoria, faltam documentos que comprovem a execução dos serviços e a regularidade das despesas, além de terem sido identificadas falhas em licitações, contratos e controles da aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o relatório, duas empresas concentraram praticamente todas as contratações do período: a Bradacc Serviços de Terceirização Ltda., responsável pela maior parte dos contratos entre 2017 e 2023, e a Solserv Serviços Ltda., que passou a atuar a partir de 2023. Apenas a Bradacc recebeu mais de R$ 26,9 milhões em pagamentos vinculados ao Fundeb.
A CGU apontou falhas consideradas graves no planejamento das licitações, incluindo ausência de justificativas técnicas para os quantitativos contratados, pesquisas de preços sem comprovação adequada e termos de referência com inconsistências.
Os auditores também identificaram restrições à competitividade dos certames, além da utilização de pregões presenciais em contratos financiados com recursos federais, modalidade que reduz a concorrência em comparação ao pregão eletrônico.
Entre os achados da auditoria estão ainda erros em planilhas de custos, quantitativos incompatíveis, superestimativa de despesas superiores a R$ 203 mil em um dos contratos analisados e indícios de direcionamento em processos licitatórios. O relatório também registra falhas na transparência e na fiscalização dos serviços contratados.
Outro ponto destacado pela Controladoria foi a falta de documentação para comprovar a execução física e financeira dos contratos. Segundo a auditoria, a prefeitura não apresentou integralmente processos administrativos, relatórios de fiscalização e documentos relacionados aos pagamentos realizados. Em um dos casos, o município informou que o processo referente a uma adesão de ata de registro de preços simplesmente não foi localizado.
A CGU também identificou movimentações consideradas irregulares de recursos do Fundeb e do antigo Fundef, além de fragilidades na atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Na conclusão, o órgão afirma que a combinação de falhas de planejamento, baixa competitividade nas licitações, deficiência nos controles internos e ausência de prestação de contas adequada comprometeu a regularidade da aplicação dos recursos federais da educação em Surubim.
