A escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, poderá ter as folgas redistribuídas ou adiadas por meio de negociação coletiva, mas os trabalhadores não poderão perder esse direito. A determinação foi reforçada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada na quinta-feira (12), que estabelece regras para a implementação da nova jornada no Brasil.
A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários. Durante o período de transição, as empresas poderão organizar o expediente em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, caso não exista acordo coletivo que estabeleça outra distribuição.
O principal esclarecimento da decisão envolve as folgas. Em setores que necessitam de funcionamento contínuo, como comércio, indústria, turismo e serviços, os dois dias de descanso poderão ser usufruídos em momentos diferentes, inclusive em semanas posteriores. Entretanto, acordos entre empresas e sindicatos não poderão eliminar o direito aos dois repousos remunerados.
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Escala 5×2: como funcionará a flexibilização das folgas?
A decisão de Flávio Dino estabelece que a organização dos dias de descanso poderá ser adaptada às necessidades de cada atividade econômica, desde que o direito dos trabalhadores seja preservado.
Na prática, isso significa que uma empresa poderá negociar com o sindicato uma escala em que o funcionário trabalhe seis dias em determinada semana e tenha mais folgas em outro período.
A compensação poderá acontecer posteriormente, conforme as condições definidas em acordo ou convenção coletiva. O que não será permitido é utilizar essa flexibilidade para reduzir a quantidade de descansos garantidos constitucionalmente.
O ministro destacou que o direito às folgas está relacionado à proteção da saúde e à convivência familiar dos trabalhadores.
“A eventual compensação poderá tratar sobre o momento e as condições de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supressão, por se cuidar de direito indisponível relacionado à proteção à saúde e à vida familiar dos trabalhadores e das trabalhadoras.”
A flexibilização não significa, portanto, autorização para manter permanentemente a antiga escala 6×1 sem compensação.
O objetivo é permitir que empresas e trabalhadores negociem a distribuição dos descansos sem descumprir as garantias estabelecidas pela nova legislação.
Quando a escala 5×2 começa a valer?
O início da nova escala 5×2 está previsto para 16 de dezembro de 2026.
A data foi mantida por Flávio Dino, que rejeitou os pedidos apresentados por entidades empresariais para adiar a implementação das mudanças.
A transição ocorrerá em duas etapas.
Na primeira, a partir de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.
Na segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, a carga horária máxima cairá para 40 horas semanais.
A redução deverá ocorrer sem diminuição dos salários.
As mudanças foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, que prevê o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso.
Trabalhadores poderão cumprir oito horas e 24 minutos por dia
Outro ponto importante da decisão envolve a duração do expediente.
Durante a transição, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho.
Nesse modelo, o funcionário poderá cumprir jornadas de oito horas e 24 minutos por dia.
Os 24 minutos que ultrapassam a jornada de oito horas não serão considerados automaticamente como horas extras durante essa fase de adaptação, conforme a autorização concedida pelo ministro.
A regra busca permitir a distribuição da carga horária semanal sem exigir que as empresas adotem imediatamente o limite definitivo de 40 horas.
A possibilidade, entretanto, não significa que todos os trabalhadores passarão obrigatoriamente a cumprir oito horas e 24 minutos por dia.
A organização dependerá dos contratos, das convenções coletivas e das regras específicas aplicáveis a cada categoria profissional.
Empresas queriam adiar implementação da escala 5×2
A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal após questionamentos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
As entidades solicitaram mais tempo para que as empresas pudessem se adaptar à nova jornada.
Entre os argumentos apresentados estavam as dificuldades para reorganizar equipes, contratar profissionais e renegociar acordos trabalhistas.
Setores que funcionam aos fins de semana e feriados demonstraram preocupação com a necessidade de manter o atendimento sem ampliar excessivamente os custos operacionais.
A indústria também apontou possíveis dificuldades relacionadas à organização de turnos de produção e ao treinamento de funcionários.
Dino, entretanto, rejeitou o adiamento da entrada em vigor da escala 5×2.
O ministro considerou que a alteração foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro de suas competências e que não havia fundamento suficiente para suspender a implementação da reforma.
A decisão permite ajustes na fase de transição, mas mantém o calendário estabelecido pela emenda constitucional.
Folgas da escala 5×2 precisam ser aos sábados e domingos?
Não. A nova escala garante dois dias de descanso remunerado, mas isso não significa que todos os trabalhadores terão folgas obrigatoriamente aos sábados e domingos.
A distribuição poderá variar conforme o funcionamento das empresas e os acordos coletivos.
Em atividades como supermercados, restaurantes, hospitais, hotéis e outros serviços que funcionam durante toda a semana, os descansos poderão ocorrer em dias diferentes.
Também será possível negociar compensações para períodos de maior movimento, respeitando as condições estabelecidas pela legislação.
A decisão de Dino flexibilizou exigências que poderiam dificultar a operação de determinados setores, incluindo a obrigação de compensar uma folga necessariamente dentro do mesmo mês.
Com isso, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer prazos maiores para a utilização dos descansos.
A condição central é que o trabalhador não perca o direito aos repousos remunerados.
O que acontece se não houver acordo entre empresa e sindicato?
A decisão também estabelece uma alternativa para situações em que empresas e sindicatos não consigam concluir as negociações antes da implementação da nova jornada.
Nesse caso, poderá ser utilizada a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expediente de até oito horas e 24 minutos diários durante a fase de transição.
O objetivo é evitar que a falta de um acordo coletivo impeça o cumprimento das novas regras.
Dino também estabeleceu um período de 90 dias para a adaptação das negociações coletivas, permitindo que empregadores e representantes dos trabalhadores ajustem as condições de trabalho.
As regras específicas de compensação deverão observar os limites legais e preservar o direito ao descanso.
Entenda o contexto do fim da escala 6×1
A substituição da escala 6×1 pela 5×2 foi uma das principais mudanças trabalhistas aprovadas pelo Congresso Nacional em 2026.
O modelo anterior permitia jornadas organizadas em seis dias de trabalho e um de descanso semanal.
A nova legislação amplia a garantia de repouso e estabelece a redução gradual da carga horária, sem corte salarial.
A mudança provocou debates entre representantes dos trabalhadores, empresários, especialistas em economia e integrantes do governo.
Entidades sindicais defendem que o aumento do tempo de descanso poderá melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos empregados.
Representantes empresariais, por outro lado, apontam possíveis aumentos de custos, necessidade de novas contratações e dificuldades de adaptação em setores que operam continuamente.
A decisão do STF procura esclarecer como as mudanças poderão ser implementadas sem afastar os direitos estabelecidos pela emenda constitucional.
Próximos passos
A decisão de Flávio Dino é provisória e será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
O julgamento virtual começou nesta sexta-feira (13), com previsão de encerramento na segunda-feira (16), quando os demais ministros poderão apresentar seus votos.
Até que haja nova deliberação, permanece a orientação estabelecida na decisão individual do ministro.
Empresas e sindicatos também deverão avançar nas negociações para adaptar as jornadas de trabalho antes de 16 de dezembro.
O Congresso Nacional poderá ser chamado a regulamentar situações específicas, especialmente aquelas relacionadas a categorias com jornadas diferenciadas e ao tratamento de micro e pequenas empresas.
Para os trabalhadores, a principal garantia estabelecida é que a escala 5×2 permitirá ajustes na distribuição das folgas, mas não sua eliminação. A redução para 42 horas semanais começará em dezembro de 2026, enquanto o limite de 40 horas está previsto para dezembro de 2027.
