O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a defender a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Derrotado na eleição presidencial de outubro, o parlamentar sustenta que possíveis irregularidades cometidas durante a campanha precisam ser investigadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirma que uma eventual decisão favorável às ações poderá resultar em novas eleições antes de 2030.
A possibilidade, entretanto, depende de uma condenação pela Justiça Eleitoral. Até o momento, não há decisão que determine a cassação da chapa reeleita. A abertura de processos permite a investigação das acusações, mas não significa que os fatos denunciados tenham sido comprovados.
Flávio questiona principalmente medidas adotadas pelo governo federal durante o período eleitoral. Na avaliação do senador, determinadas iniciativas e benefícios anunciados em 2026 teriam favorecido a candidatura de Lula. As alegações são contestadas por integrantes do governo e ainda dependem de análise judicial.
O que acontece se Lula e Alckmin tiverem os mandatos cassados?
Uma eventual cassação da chapa presidencial não significa que Flávio Bolsonaro, segundo colocado na eleição, assumiria automaticamente a Presidência da República.
A Constituição Federal estabelece regras específicas para situações em que os cargos de presidente e vice-presidente ficam vagos simultaneamente. O procedimento depende do momento em que ocorrer a vacância.
Se os dois cargos ficarem vagos durante os primeiros dois anos do mandato, a Constituição prevê a realização de uma nova eleição direta, com participação dos eleitores, em até 90 dias após a abertura da última vaga.
Caso a vacância aconteça nos dois últimos anos do mandato, a eleição será indireta, realizada pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias.
Em qualquer uma das situações, os eleitos deverão completar o período restante do mandato presidencial, sem iniciar automaticamente um novo ciclo de quatro anos.
Quem assume a Presidência até uma nova eleição?
Enquanto a situação não for resolvida, a Constituição determina uma linha sucessória para garantir a continuidade do governo federal.
Como a hipótese envolve a saída simultânea do presidente e do vice-presidente, o primeiro a ser chamado para exercer temporariamente a Presidência é o presidente da Câmara dos Deputados.
Se houver impedimento, a responsabilidade passa ao presidente do Senado Federal e, posteriormente, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A substituição temporária não representa a escolha definitiva de um novo presidente. O ocupante exerce o cargo até que seja concluído o procedimento previsto pela Constituição.
Por que a chapa Lula-Alckmin está sendo questionada?
As contestações eleitorais ganharam força após o segundo turno de 25 de outubro, quando Lula foi reeleito presidente da República ao derrotar Flávio Bolsonaro.
A campanha do senador apresentou ações ao TSE questionando supostos abusos de poder político e econômico, além da utilização de estruturas públicas durante a disputa.
Outro processo foi apresentado pelo Partido Novo. A legenda acusa o governo de ter adotado uma sequência de medidas com possível finalidade eleitoral, incluindo iniciativas relacionadas a benefícios sociais e políticas econômicas.
Na ação, o partido menciona 35 medidas provisórias e decretos publicados ao longo de 2026 que, segundo sua interpretação, teriam contribuído para favorecer a reeleição presidencial.
Em 5 de novembro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o processamento da ação apresentada pelo Novo e determinou a notificação de Lula e Alckmin para apresentação de defesa.
A decisão teve caráter processual. Isso significa que o tribunal considerou que a ação reunia condições para ser analisada, sem reconhecer a existência das irregularidades denunciadas.
Cassação também pode provocar inelegibilidade?
Além da perda dos mandatos, as ações eleitorais podem resultar em sanções de inelegibilidade caso sejam comprovadas infrações previstas na legislação.
A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece que determinadas práticas de abuso de poder político ou econômico podem levar à inelegibilidade por oito anos, observados os requisitos legais.
A aplicação dessa punição, porém, exige análise da responsabilidade individual de cada envolvido. A eventual cassação de uma chapa não significa que todos os integrantes serão automaticamente declarados inelegíveis.
Para que haja condenação, o TSE precisa avaliar as provas, a gravidade das condutas e os argumentos apresentados pelas partes.
Próximos passos
As ações contra a chapa Lula-Alckmin continuarão seguindo os procedimentos da Justiça Eleitoral, com apresentação de defesas, análise de documentos e eventual julgamento pelos ministros do TSE.
Não existe, até o momento, uma decisão que determine a perda dos mandatos ou a convocação de novas eleições presidenciais.
A possibilidade mencionada por Flávio Bolsonaro permanece condicionada ao resultado dos processos. Até que haja uma decisão judicial com efeitos sobre os mandatos, Lula e Alckmin seguem como integrantes da chapa reeleita, com posse para o novo período presidencial prevista para 5 de janeiro de 2027.
