Um médico e ex-secretário municipal de Saúde de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, foi condenado pela Justiça por estelionato contra a administração pública após permanecer afastado de suas funções por quase sete anos enquanto recebia salários do município. Segundo o processo, ele alegava incapacidade para o trabalho devido a problemas de saúde, mas laudos periciais apontaram que tinha condições de continuar exercendo a profissão.
A sentença determinou pena de dois anos e sete meses de prisão em regime aberto, além da aplicação de multa. O médico também poderá ser obrigado a devolver aos cofres públicos valores que ultrapassam R$ 1 milhão, montante apontado como prejuízo causado ao município. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com a investigação, o profissional, servidor público desde o ano 2000, ficou afastado entre setembro de 2016 e agosto de 2023 sob a justificativa de fortes dores na região lombar. Ele apresentou atestados médicos alegando impossibilidade de exercer suas atividades. Nos autos, afirmou que os problemas de saúde tiveram origem em uma fratura sofrida durante uma viagem de esqui, em 2003.
O caso ganhou novos contornos após análises periciais e investigações conduzidas pelo Ministério Público. Os laudos concluíram que a condição física apresentada não o impedia de desempenhar a função pública. Em determinado momento, quando buscou a prorrogação da licença e posteriormente solicitou aposentadoria por invalidez, exames e avaliações médicas voltaram a indicar capacidade laboral.
Segundo a Promotoria, enquanto permanecia oficialmente afastado da prefeitura, o médico continuou atendendo em clínica particular e chegou a emitir laudos médicos. As investigações também reuniram registros em redes sociais que mostrariam o profissional participando de viagens, atividades físicas, eventos e até viagens internacionais durante o período de licença.
Uma das publicações analisadas pelos investigadores mostrava o médico em um consultório particular acompanhado da legenda “dia de trampo”, expressão usada informalmente para se referir a um dia de trabalho. O registro foi incluído entre os elementos considerados pelas autoridades durante a apuração do caso.
A Prefeitura de Caraguatatuba instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do servidor. Ao final do procedimento, ele foi demitido do cargo em 2023. Posteriormente, o Ministério Público apresentou denúncia criminal por estelionato contra a administração pública e solicitou o bloqueio de bens para garantir eventual ressarcimento aos cofres municipais.
Na decisão, o magistrado entendeu que houve obtenção de vantagem indevida mediante a manutenção do município em erro, uma vez que os afastamentos foram considerados incompatíveis com a capacidade de trabalho constatada pelas perícias.
A defesa do médico contesta a condenação. Os advogados afirmam que a sentença desconsiderou atestados e laudos elaborados por profissionais que acompanharam o tratamento ao longo dos anos. Também sustentam que a documentação médica comprova limitações físicas decorrentes de problemas na coluna e argumentam que imagens utilizadas pela acusação foram interpretadas de forma equivocada. O recurso já foi apresentado à Justiça.
Antes de se tornar alvo da investigação, o médico ocupou o cargo de secretário municipal de Saúde durante uma das gestões da prefeitura de Caraguatatuba. Ele também atuou em unidades da rede pública e em setores ligados à medicina do trabalho do município.
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