O governo dos Estados Unidos abriu uma nova frente de atrito comercial e diplomático com o Brasil. O escritório do representante de comércio norte-americano (USTR) anunciou nesta terça-feira (2) a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A justificativa é que o país é omisso na fiscalização internacional contra o trabalho escravo.
A medida foi impulsionada pela conclusão americana de que 60 economias não possuem ou não aplicam proibições rigorosas à importação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.
O foco da acusação: a importação
As autoridades norte-americanas esclarecem que a acusação principal não se refere ao uso de trabalho escravo na cadeia de produção interna do Brasil. O alvo da sanção é a alegada ausência de mecanismos para impedir a entrada, no mercado brasileiro, de mercadorias produzidas por meio de exploração humana em outros países.
Para Washington, a falha em barrar esses produtos nas fronteiras retroalimenta redes globais de exploração.
Lista de países e o tamanho da punição
Os Estados Unidos dividiram as punições propostas em dois blocos, dependendo do grau de omissão identificado na fiscalização de cada país:
- Tarifa de 12,5% (54 países): Além do Brasil, integram a lista nações como Argentina, Chile, China, Colômbia, Índia, Peru, Rússia, África do Sul, Inglaterra, Uruguai e Venezuela.
- Tarifa de 10% (6 economias): Um grupo menor que inclui a União Europeia, o México e o Canadá. Nesse caso, a punição é ligeiramente menor porque esses governos possuem mecanismos de fiscalização, mas que foram considerados “insuficientes” pelos EUA.
- A nova taxação não é imediata.
- A proposta entra agora em uma fase de consulta pública que se estenderá até o mês de julho.
- Somente após esse período, o governo americano decidirá de forma definitiva se irá implementar as tarifas e sob qual formato.
Pacote de retaliações entra na mira de Lula
O acúmulo de medidas punitivas vindas de Washington colocou o Palácio do Planalto em estado de alerta. A ofensiva americana será o tema central da reunião ministerial convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para esta quarta-feira (3).
Na mesa de discussões, o governo brasileiro precisará montar uma estratégia para lidar com um pacote de três pressões iminentes:
- A nova proposta de tarifa de 12,5% ligada ao trabalho escravo global;
- A sobretaxa de 25%, anunciada na segunda-feira (1º), alegando práticas comerciais desleais (que cita desde o uso do Pix até falhas no combate ao desmatamento). Essa medida pode entrar em vigor já em 15 de julho;
- A recente classificação de facções criminosas brasileiras como “terroristas” pelos Estados Unidos, movimento que pode justificar sanções diretas contra o fluxo de capitais e transações financeiras brasileiras no exterior.
