Uma licitação de cerca de R$ 280 milhões lançada pelo Governo do Acre para recuperação de ramais enfrenta uma série de questionamentos de empresas do setor antes mesmo da abertura das propostas.
O processo prevê a contratação de empresas para realizar obras de recuperação, melhoria e drenagem de estradas vicinais em diversas regiões do estado. A expectativa do governo é melhorar o acesso às comunidades rurais e facilitar o transporte da produção agrícola.
A concorrência foi dividida em 13 lotes, abrangendo municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Xapuri, Brasiléia, Assis Brasil, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Mâncio Lima, Acrelândia, Porto Acre e Senador Guiomard.
Empresas interessadas na disputa apresentaram impugnações contra trechos do edital. Entre os principais questionamentos estão as exigências para comprovação de capacidade técnica, as regras para participação de consórcios e os critérios adotados para apresentação das garantias exigidas na concorrência.
Segundo representantes das empresas, algumas das exigências poderiam reduzir a concorrência e dificultar a participação de parte do mercado na disputa pelos contratos.
Após analisar os pedidos, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) decidiu alterar um dos pontos do edital. A mudança envolveu a regra sobre patrimônio líquido exigido de empresas que participam por meio de consórcios, após o órgão reconhecer a necessidade de adequação à nova Lei de Licitações.
Por outro lado, o governo manteve outras exigências previstas no certame. A justificativa é que as obras serão executadas simultaneamente em diferentes regiões do Acre, exigindo empresas com estrutura e experiência suficientes para atender à demanda.
Os questionamentos apresentados ao longo da fase preparatória envolveram ainda critérios para aceitação de atestados técnicos, experiência operacional e regras de habilitação das empresas participantes.
Mesmo com as alterações já realizadas, a licitação continua sendo acompanhada por órgãos de controle. O elevado valor previsto para os contratos e a importância das obras para a infraestrutura rural do estado mantêm o processo sob atenção, enquanto empresas e sociedade cobram transparência e ampla concorrência na aplicação dos recursos públicos.
O NC News solicitou posicionamento do Governo do Acre sobre os questionamentos envolvendo a licitação de R$ 280 milhões. Até o fechamento desta reportagem, não recebemos resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
