O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar ao plenário da Corte a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). A movimentação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o pedido, que busca reverter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo na quinta-feira (12) e concluiu uma etapa da tramitação. Com a manifestação, Nunes Marques pode dar andamento à análise do caso. A data de eventual julgamento será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
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Gonet defendeu que o pedido seja rejeitado sem análise do mérito. Para o procurador-geral, a defesa tenta rediscutir questões que já foram examinadas pelo Supremo durante a ação penal.
Os advogados de Bolsonaro apontam supostas irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes nas investigações e alegam cerceamento de defesa. Um dos argumentos é o prazo para analisar cerca de 70 terabytes de arquivos fornecidos pela Polícia Federal.
A PGR, porém, avaliou que os pareceres técnicos apresentados pela defesa não constituem provas novas, pois analisam materiais que já estavam disponíveis durante o processo. Gonet também afirmou que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto probatório.
Julgamento deve ocorrer no plenário
Nunes Marques pretende submeter o caso ao plenário do STF, e não à Segunda Turma, da qual faz parte. A escolha muda a composição do julgamento: cinco ministros que não participaram da condenação poderão analisar os argumentos da defesa — o próprio relator, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Antes de encaminhar o pedido para julgamento, o ministro também pode decidir individualmente sobre a solicitação liminar para suspender a execução da pena. Caso conceda a medida, a decisão precisará ser submetida posteriormente aos demais ministros. Ainda não há data definida para a análise do caso.
Defesa questiona provas da condenação
A defesa sustenta que houve irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, além de atuação indevida de Alexandre de Moraes na condução das investigações. Os advogados também alegam cerceamento de defesa pelo prazo concedido para examinar aproximadamente 70 terabytes de dados fornecidos pela Polícia Federal.
Gonet argumentou que, mesmo se os elementos digitais questionados fossem desconsiderados, a condenação continuaria amparada por outras provas, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos. O procurador-geral também afirmou que os documentos técnicos apresentados pelos advogados não são provas novas, pois analisam materiais que já estavam disponíveis durante a ação penal.
Este é o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro sob relatoria de Nunes Marques. O primeiro foi protocolado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e ainda aguarda decisão do ministro.