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Partidos de centro sinalizam apoio ao ajuste fiscal de Lula na Câmara

Líder do PP confirma orientação favorável ao pacote, mas adiamento da votação no Senado impede avanço imediato do projeto; medidas podem ter impacto de até R$ 56,1 bilhões em 2027.
Redação NC News
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Partidos de centro sinalizaram apoio ao pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (17), o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), confirmou que a bancada pretende votar a favor da proposta. A movimentação ocorre enquanto o Palácio do Planalto tenta reunir apoio para aprovar medidas que poderão melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Outras siglas alinhadas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também demonstraram disposição para apoiar o texto durante uma reunião de líderes, segundo apuração divulgada pelo Metrópoles. Apesar da sinalização positiva, o projeto ainda não chegou à Câmara. A votação final no Senado, inicialmente prevista para esta terça-feira, foi adiada para quarta-feira (18) após a falta de acordo sobre quatro pontos pendentes.

O adiamento representa um novo obstáculo ao calendário do governo. Conforme o NC News informou nesta terça-feira, o Senado adiou a conclusão da votação a pedido do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que busca negociar alterações com parlamentares da oposição. O texto-base já havia sido aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.

Senado adia votação do ajuste fiscal para quarta-feira

PP confirma apoio ao pacote fiscal na Câmara

O líder do Progressistas na Câmara, deputado Doutor Luizinho, afirmou que a bancada pretende orientar seus integrantes a votar favoravelmente ao projeto.

“Vamos apoiar.”

A declaração representa uma sinalização importante para a articulação do governo, que precisa construir uma maioria para aprovar o pacote.

Segundo a reportagem do Metrópoles, outras legendas próximas ao presidente da Câmara também demonstraram disposição para apoiar as medidas.

Entretanto, a sinalização de lideranças partidárias não garante que todos os deputados dessas bancadas votarão da mesma maneira.

O resultado dependerá das negociações, da versão final do projeto e da votação em plenário.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisará receber pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.

Mauro Benevides pretende manter texto aprovado pelo Senado

O deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE) foi escolhido para relatar o projeto na Câmara.

A intenção manifestada pelo parlamentar é preservar a versão que será encaminhada pelo Senado, evitando alterações que obriguem o texto a retornar à Casa de origem.

Essa estratégia poderia acelerar a tramitação, caso os deputados concordem com as medidas aprovadas pelos senadores.

O governo pretende concluir a análise no Congresso e encaminhar o pacote para sanção presidencial antes da definição do Orçamento de 2027.

No entanto, o cronograma depende da conclusão da votação no Senado e da articulação com as bancadas da Câmara.

O que prevê o pacote de ajuste fiscal?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas destinadas a limitar o crescimento das despesas federais e ampliar os instrumentos de controle das contas públicas.

Uma das mudanças previstas reduz de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento dos gastos acima da inflação, a partir de 2027, nas situações em que forem acionadas medidas de contenção fiscal.

O texto também amplia a possibilidade de bloqueio de recursos dos ministérios para alcançar o centro da meta fiscal.

Atualmente, o governo pode administrar os bloqueios considerando a margem de tolerância prevista para o resultado primário.

Com a alteração proposta, o Executivo poderá utilizar instrumentos adicionais para buscar o resultado central estabelecido nas metas.

O pacote também inclui mudanças relacionadas a benefícios tributários e compensações financeiras.

Segundo a estimativa apresentada pelo relator no Senado, Eduardo Braga, as medidas poderão produzir impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.

Esse valor é uma projeção, e não uma economia já realizada.

Apoio do centro contrasta com divergências na base governista

A sinalização favorável dos partidos de centro ocorre enquanto setores da esquerda manifestam resistência a determinadas medidas do pacote.

Parlamentares ligados ao PT e ao PSOL questionam possíveis efeitos das restrições fiscais sobre políticas sociais e investimentos públicos.

O NC News mostrou que o ajuste fiscal também provocou divergências entre integrantes da própria base de Lula, incluindo discussões sobre os limites dos gastos e a necessidade de ampliar a arrecadação.

A equipe econômica defende a proposta como parte dos esforços para cumprir as metas fiscais e ampliar a capacidade de planejamento do Orçamento.

Já parlamentares críticos ao texto pedem alterações para reduzir possíveis impactos sobre determinadas despesas e programas.

O apoio anunciado por representantes do centro poderá contribuir para a negociação na Câmara, mas ainda não significa que exista acordo definitivo sobre o projeto.

Próximos passos

O Senado deverá retomar na quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques pendentes do ajuste fiscal.

Segundo a Agência Senado, o relator Eduardo Braga pediu mais tempo para tentar construir um entendimento entre as bancadas.

Entre os pontos em discussão estão compensações financeiras a estados e municípios previstas na Lei Kandir e limites para pagamentos de compensação previdenciária.

Se o Senado concluir a votação, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, onde Hugo Motta deverá definir o calendário de análise.

Caso seja aprovado sem modificações pelos deputados, o texto poderá seguir para sanção presidencial.

Até a conclusão da tramitação legislativa, as mudanças permanecem propostas e não estão em vigor.

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