Partidos de centro sinalizaram apoio ao pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (17), o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), confirmou que a bancada pretende votar a favor da proposta. A movimentação ocorre enquanto o Palácio do Planalto tenta reunir apoio para aprovar medidas que poderão melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
Outras siglas alinhadas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também demonstraram disposição para apoiar o texto durante uma reunião de líderes, segundo apuração divulgada pelo Metrópoles. Apesar da sinalização positiva, o projeto ainda não chegou à Câmara. A votação final no Senado, inicialmente prevista para esta terça-feira, foi adiada para quarta-feira (18) após a falta de acordo sobre quatro pontos pendentes.
O adiamento representa um novo obstáculo ao calendário do governo. Conforme o NC News informou nesta terça-feira, o Senado adiou a conclusão da votação a pedido do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que busca negociar alterações com parlamentares da oposição. O texto-base já havia sido aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.
PP confirma apoio ao pacote fiscal na Câmara
O líder do Progressistas na Câmara, deputado Doutor Luizinho, afirmou que a bancada pretende orientar seus integrantes a votar favoravelmente ao projeto.
“Vamos apoiar.”
A declaração representa uma sinalização importante para a articulação do governo, que precisa construir uma maioria para aprovar o pacote.
Segundo a reportagem do Metrópoles, outras legendas próximas ao presidente da Câmara também demonstraram disposição para apoiar as medidas.
Entretanto, a sinalização de lideranças partidárias não garante que todos os deputados dessas bancadas votarão da mesma maneira.
O resultado dependerá das negociações, da versão final do projeto e da votação em plenário.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisará receber pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.
Mauro Benevides pretende manter texto aprovado pelo Senado
O deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE) foi escolhido para relatar o projeto na Câmara.
A intenção manifestada pelo parlamentar é preservar a versão que será encaminhada pelo Senado, evitando alterações que obriguem o texto a retornar à Casa de origem.
Essa estratégia poderia acelerar a tramitação, caso os deputados concordem com as medidas aprovadas pelos senadores.
O governo pretende concluir a análise no Congresso e encaminhar o pacote para sanção presidencial antes da definição do Orçamento de 2027.
No entanto, o cronograma depende da conclusão da votação no Senado e da articulação com as bancadas da Câmara.
O que prevê o pacote de ajuste fiscal?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas destinadas a limitar o crescimento das despesas federais e ampliar os instrumentos de controle das contas públicas.
Uma das mudanças previstas reduz de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento dos gastos acima da inflação, a partir de 2027, nas situações em que forem acionadas medidas de contenção fiscal.
O texto também amplia a possibilidade de bloqueio de recursos dos ministérios para alcançar o centro da meta fiscal.
Atualmente, o governo pode administrar os bloqueios considerando a margem de tolerância prevista para o resultado primário.
Com a alteração proposta, o Executivo poderá utilizar instrumentos adicionais para buscar o resultado central estabelecido nas metas.
O pacote também inclui mudanças relacionadas a benefícios tributários e compensações financeiras.
Segundo a estimativa apresentada pelo relator no Senado, Eduardo Braga, as medidas poderão produzir impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.
Esse valor é uma projeção, e não uma economia já realizada.
Apoio do centro contrasta com divergências na base governista
A sinalização favorável dos partidos de centro ocorre enquanto setores da esquerda manifestam resistência a determinadas medidas do pacote.
Parlamentares ligados ao PT e ao PSOL questionam possíveis efeitos das restrições fiscais sobre políticas sociais e investimentos públicos.
O NC News mostrou que o ajuste fiscal também provocou divergências entre integrantes da própria base de Lula, incluindo discussões sobre os limites dos gastos e a necessidade de ampliar a arrecadação.
A equipe econômica defende a proposta como parte dos esforços para cumprir as metas fiscais e ampliar a capacidade de planejamento do Orçamento.
Já parlamentares críticos ao texto pedem alterações para reduzir possíveis impactos sobre determinadas despesas e programas.
O apoio anunciado por representantes do centro poderá contribuir para a negociação na Câmara, mas ainda não significa que exista acordo definitivo sobre o projeto.
Próximos passos
O Senado deverá retomar na quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques pendentes do ajuste fiscal.
Segundo a Agência Senado, o relator Eduardo Braga pediu mais tempo para tentar construir um entendimento entre as bancadas.
Entre os pontos em discussão estão compensações financeiras a estados e municípios previstas na Lei Kandir e limites para pagamentos de compensação previdenciária.
Se o Senado concluir a votação, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, onde Hugo Motta deverá definir o calendário de análise.
Caso seja aprovado sem modificações pelos deputados, o texto poderá seguir para sanção presidencial.
Até a conclusão da tramitação legislativa, as mudanças permanecem propostas e não estão em vigor.