O Senado retoma nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal, com quatro destaques ainda pendentes de análise. Apesar da aprovação do texto-base na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, a proposta enfrenta resistência de parlamentares da própria base governista, especialmente de setores do PT contrários às medidas de contenção de despesas.
O governo pretende concluir a tramitação do projeto nas duas Casas do Congresso ainda nesta semana. A expectativa é melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, mas o calendário depende da votação no Senado e da articulação política para reduzir as divergências na Câmara dos Deputados.
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Quatro pontos ainda estão em discussão no Senado
Os senadores precisam votar separadamente quatro destaques que podem alterar o texto aprovado. Entre eles, estão a retirada da regra que adia repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030 e a possibilidade de excluir o limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes previdenciários.
Também serão analisadas propostas para impedir que o governo restrinja o uso de créditos tributários no pagamento de tributos federais e para incluir uma medida adicional de controle de gastos. Nesse último caso, a mudança reduziria para 0,6% o crescimento real das despesas em itens específicos.
A votação dos destaques foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que avaliou que o intervalo poderia levar parlamentares a desistir das alterações.
Pacote provoca divergências dentro do PT
A proposta também divide a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma ala mais à esquerda do partido e parlamentares do PSOL criticam o ajuste por considerar que as medidas contrariam compromissos da campanha de reeleição, especialmente em relação à preservação de programas sociais.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a pressão pelo ajuste como uma “chantagem do mercado”. Parte da bancada petista também considera as medidas insuficientes e defende ampliar a arrecadação por meio da taxação de grandes fortunas e de setores com benefícios tributários. Na última sexta-feira (13), deputados do PT apresentaram quatro projetos com propostas de tributação dos mais ricos.
Governo tenta acelerar votação na Câmara
Concluída a análise no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo que pretende dar celeridade à proposta, mas deve conversar com os líderes partidários antes de levar o texto ao plenário.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deve se reunir nesta terça-feira com a bancada do PT para discutir o conteúdo do pacote e tentar reduzir as resistências. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), avalia que a proposta poderá ganhar aceitação conforme os parlamentares conheçam melhor as medidas.
Apesar da articulação do Planalto, há ceticismo entre petistas sobre a possibilidade de a Câmara votar o projeto ainda nesta semana. O governo considera que parte das críticas decorre de interpretações equivocadas sobre os efeitos sociais do ajuste.