Valores pagos a salários de servidores da Câmara Municipal de São Paulo voltaram a levantar questionamentos sobre os mecanismos que permitem remunerações acima do teto constitucional no serviço público.
Dados referentes à folha de setembro apontam que 99 funcionários ultrapassaram os limites salariais de suas categorias, enquanto dois procuradores legislativos chegaram a aproximadamente R$ 65 mil brutos em um único mês.
O levantamento considera salários, parcelas adicionais, indenizações e abono de permanência. A diferença entre o vencimento regular e o valor final recebido está principalmente em benefícios classificados como indenizatórios, que podem ficar fora do cálculo do teto remuneratório.
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Valores ultrapassam limites salariais
Para procuradores legislativos, o teto considerado é equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366. Para os demais servidores da Câmara, o limite é de R$ 40.824,10, valor correspondente à remuneração do prefeito da capital.
Mesmo diante desses limites, os registros apontam remunerações que ultrapassaram os valores estabelecidos. Em setembro, dois procuradores legislativos receberam aproximadamente R$ 65 mil brutos.
O cenário levanta questionamentos sobre a utilização de verbas adicionais e os mecanismos que permitem que determinados pagamentos sejam contabilizados fora do teto constitucional.
Licenças podem virar dinheiro
Um dos principais mecanismos apontados é a licença compensatória concedida a servidores que participam de determinados comitês e acumulam atividades.
A regra prevê a concessão de um dia de licença a cada seis dias corridos em situação reconhecida de acúmulo de trabalho, limitada a cinco dias por mês. Caso o servidor não usufrua do benefício, os dias podem ser convertidos em indenização.
Em setembro, 78 servidores receberam valores referentes a essas licenças compensatórias.
Entre os comitês que dão direito ao benefício estão estruturas ligadas à gestão estratégica, proteção de dados, processos administrativos digitais e atividades da Procuradoria-Geral da Câmara.
Mais de R$ 10 milhões em despesas
Os números também chamam atenção pelo volume de recursos envolvidos.
Até setembro de 2026, a Câmara havia empenhado aproximadamente R$ 6,45 milhões em licenças compensatórias. No mesmo período, os empenhos relacionados ao abono de permanência somaram R$ 4,11 milhões.
O abono é destinado a servidores que já possuem condições de se aposentar, mas optam por continuar trabalhando.
Somadas, essas duas rubricas ultrapassam R$ 10 milhões em despesas empenhadas ao longo do ano.
Câmara afirma que regras são mais restritivas
A Câmara Municipal de São Paulo afirma que a licença compensatória está prevista na legislação municipal e que os critérios adotados pela Casa são mais restritivos do que os aplicados em outros órgãos públicos.
Segundo a instituição, os servidores que integram os comitês podem optar por usufruir das licenças ou receber os valores correspondentes, quando permitido. A Casa também afirma que eventuais ressarcimentos são registrados na rubrica de outros créditos.
O caso reacende o debate sobre os chamados penduricalhos no serviço público: pagamentos adicionais que, embora previstos em regras específicas, podem elevar significativamente a remuneração final de servidores e ultrapassar os limites estabelecidos para os salários.
Enquanto trabalhadores enfrentam dificuldades para manter a renda diante do custo de vida, os valores pagos em estruturas públicas voltam a provocar questionamentos sobre transparência, critérios de concessão e controle dos gastos.
A discussão agora é sobre até que ponto benefícios previstos em lei podem ampliar remunerações para além do teto e quem fiscaliza a utilização desses mecanismos.