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Ceará deve proibir transporte de animais vivos em navios por risco de sofrimento

No Ceará, a audiência desta quarta-feira deve contribuir para a discussão da proposta estadual
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O transporte de animais vivos em navios, atividade que envolve longas viagens e riscos ao bem-estar dos bichos, entrou na mira da Assembleia Legislativa do Ceará. Os deputados discutem nesta quarta-feira (18) a possibilidade de proibir o embarque de animais destinados ao comércio ou consumo nos portos do estado.

A audiência pública está marcada para as 14h, nos auditórios 1 e 3 da Assembleia, em Fortaleza. O debate foi solicitado pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), diante das preocupações com as condições em que os animais são transportados por via marítima.

A discussão envolve o Projeto de Lei nº 382/2026, apresentado por Roseno em junho deste ano. O texto propõe impedir o embarque de animais vivos em portos cearenses quando a finalidade for comercial ou de consumo.

O transporte marítimo de animais vivos é uma atividade regulamentada no Brasil. Ainda assim, organizações de proteção animal questionam as condições de confinamento, o estresse provocado pelas viagens e os riscos de acidentes e problemas sanitários.

Animais podem passar longos períodos confinados durante viagens

Uma das principais preocupações relacionadas à exportação de animais vivos é o tempo de permanência nas embarcações.

Dependendo do destino, os animais podem passar vários dias em navios, sujeitos a movimentações constantes, mudanças de temperatura e dificuldades relacionadas ao espaço disponível.

O confinamento prolongado também exige cuidados com alimentação, fornecimento de água, ventilação e acompanhamento veterinário.

Em agosto de 2025, durante audiência no Senado Federal, representantes de organizações de proteção animal criticaram a exportação de gado vivo e apontaram riscos de sofrimento físico, estresse e comprometimento do bem-estar dos animais durante o transporte.

Os participantes também citaram acidentes envolvendo embarcações como argumento para defender restrições à atividade.

Essas preocupações motivam discussões sobre o endurecimento das regras. Não há, porém, na agenda da Assembleia do Ceará, indicação de uma ocorrência específica de maus-tratos nos portos cearenses que tenha provocado a audiência.

Projeto quer barrar embarque de animais vivos nos portos cearenses

A proposta em discussão na Assembleia pretende estabelecer uma proibição estadual para o embarque de animais vivos destinados ao comércio ou consumo por via marítima. O debate envolve interesses econômicos da atividade pecuária, regras federais de exportação e a proteção dos animais durante o transporte.

Atualmente, a exportação de animais vivos precisa atender a exigências sanitárias e de bem-estar estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As regras incluem preparação dos animais antes do embarque, condições adequadas de transporte, fornecimento de alimento e água e acompanhamento técnico.

A legislação também prevê procedimentos para reduzir o estresse e prevenir problemas durante as viagens. A existência dessas exigências, entretanto, não encerrou o debate sobre a segurança do transporte marítimo de animais vivos no país.

Proibição também está sendo discutida no Congresso

A discussão no Ceará acompanha uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados em 2026. O Projeto de Lei nº 1.026/2026, de autoria da deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), pretende proibir a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima.

A parlamentar argumenta que as viagens representam riscos elevados aos animais, incluindo acidentes e dificuldades para garantir cuidados adequados durante o transporte. O projeto federal está em tramitação e ainda não representa uma proibição em vigor.

No Ceará, a audiência desta quarta-feira deve contribuir para a discussão da proposta estadual. A realização do encontro não significa que o embarque de animais vivos esteja proibido. Para que a medida passe a valer, o projeto precisa avançar na tramitação legislativa e superar as etapas necessárias para sua entrada em vigor.

Também permanece em discussão a competência dos estados para estabelecer restrições a uma atividade sujeita à regulamentação federal.

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