O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou nesta quarta-feira (18) a decisão do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, de suspender a votação que pode levar ao fim da concessão da Enel na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. O prefeito questionou o adiamento depois que quatro dos cinco integrantes da diretoria votaram a favor da recomendação de caducidade do contrato.
A votação aconteceu na terça-feira (17), mas foi interrompida por um pedido de vista apresentado por Sandoval Feitosa, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Na avaliação de Nunes, a medida prolonga uma discussão que já passou por diversas reuniões, análises técnicas e adiamentos. O prefeito afirmou considerar improvável que os diretores mudem seus posicionamentos depois de todo o procedimento realizado pela agência reguladora.
A principal preocupação de Nunes é a proximidade do período de chuvas mais intensas em São Paulo, especialmente nos meses de dezembro e janeiro. O prefeito defendeu que a Aneel conclua o julgamento o quanto antes e encaminhe o resultado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a eventual extinção antecipada da concessão.
Enel pode perder concessão em SP após quatro votos na Aneel, mas decisão é suspensa; entenda
“Eu não entendi por que pediu vista”, diz Ricardo Nunes
Ao comentar a reunião da Aneel, Ricardo Nunes demonstrou insatisfação com o novo adiamento e destacou que a maioria dos diretores já havia se manifestado favoravelmente à recomendação de encerramento do contrato.
“Estranho ontem, né? Quatro votos, portanto, já estava definido de que a caducidade, pela maioria dos votos dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica, já seria dado continuidade. Seria muita incoerência agora um diretor mudar o voto depois de tantas e tantas reuniões, depois de tantos e tantos pareceres, depois de tantas e tantas prorrogações.”
Embora Nunes considere que a posição do colegiado já esteja consolidada, as regras da Aneel permitem que os diretores revisem seus votos até a proclamação do resultado definitivo. Por isso, mesmo com quatro manifestações favoráveis à recomendação de caducidade, o julgamento ainda não foi oficialmente concluído.
Prefeito cobra rapidez antes do período de chuvas
Ricardo Nunes também manifestou preocupação com os riscos de novos apagões durante a temporada de chuvas na capital paulista.
Segundo o prefeito, o momento exige uma resposta rápida da agência reguladora, especialmente diante do histórico de interrupções prolongadas no fornecimento de energia. “Acho que agora é só vencer o prazo e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica devolver ao Ministério de Minas e Energia. Eu espero que seja logo, nós estamos no período que vai começar um período forte de chuvas, né? Dezembro, janeiro.”
Na sequência, Nunes voltou a questionar o pedido de vista e ressaltou que apenas um dos cinco diretores ainda não havia apresentado seu voto.
“Eu não entendi por que que pediu vista, porque não tem como mudar o voto, já estava, lembrando, são cinco votos. Quatro já haviam votado pela caducidade. Faltava somente um voto e esse voto foi pedido vistas.”
A preocupação está relacionada aos episódios de fortes tempestades que atingiram São Paulo nos últimos anos e deixaram milhões de consumidores sem energia elétrica.
A Prefeitura já havia cobrado mudanças na atuação da Enel, principalmente na manutenção da rede, na mobilização de equipes e no tempo necessário para restabelecer o fornecimento após eventos climáticos extremos.
Quatro diretores votaram pela caducidade da Enel
A diretoria da Aneel retomou na terça-feira (17) o julgamento do processo administrativo que pode resultar na recomendação de encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo. A relatora, Agnes da Costa, já havia apresentado voto favorável à caducidade, sendo acompanhada pela diretora substituta Ludimila Lima.
Na reunião desta semana, Gentil Nogueira e Willamy Frota também se posicionaram a favor da medida, formando maioria de quatro votos entre os cinco integrantes do colegiado. Entretanto, antes da conclusão formal do julgamento, o diretor-geral Sandoval Feitosa pediu vista do processo.
O mecanismo permite que um diretor solicite mais tempo para examinar os documentos e apresentar sua manifestação. Com isso, a deliberação foi suspensa, apesar da maioria formada pela recomendação de caducidade.
O pedido de Sandoval é o segundo realizado durante a análise do mesmo processo. Em outubro, Gentil Nogueira havia solicitado prazo adicional para avaliar os documentos. Quando o julgamento for retomado, os diretores poderão manter ou alterar suas posições antes da conclusão oficial.
Decisão sobre o futuro da Enel pode ficar para 2027
O novo pedido de vista abre a possibilidade de a conclusão do julgamento ser adiada para o próximo ano.
Pelas regras da Aneel, o segundo pedido de vista em um mesmo processo é considerado coletivo e tem prazo de até 60 dias, com possibilidade de suspensão da contagem durante o intervalo entre a última reunião ordinária de 2026 e a primeira de 2027.
A última reunião ordinária deste ano está prevista para 8 de dezembro. Caso a análise não seja retomada antes do encerramento das atividades do colegiado, a votação poderá avançar para 2027.
Ainda assim, o processo pode retornar à pauta antes do fim do prazo, caso o diretor-geral conclua sua análise. A possibilidade de um novo adiamento é justamente o ponto questionado por Ricardo Nunes, que considera urgente uma definição diante da proximidade dos meses mais chuvosos.
Por que a Enel pode perder a concessão em São Paulo?
O processo administrativo foi iniciado em abril de 2026, após a Aneel identificar falhas recorrentes na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. A fiscalização considerou problemas registrados durante grandes interrupções no fornecimento em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025.
Nesses episódios, milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia após tempestades e eventos climáticos extremos. Além dos danos provocados pelas condições meteorológicas, a agência identificou deficiências na capacidade da empresa de responder às emergências e restabelecer o serviço em tempo adequado.
Entre os problemas apontados estão dificuldades na mobilização de equipes, demora no atendimento, falhas no planejamento operacional e insuficiência de medidas preventivas. A Aneel também avaliou que as ações corretivas adotadas pela concessionária não foram suficientes para solucionar de maneira definitiva os problemas identificados.
Um dos episódios analisados aconteceu em dezembro de 2025, quando aproximadamente 759 mil unidades consumidoras foram afetadas por ocorrências que levaram mais de 24 horas para serem solucionadas. A Enel contesta as conclusões da fiscalização e afirma que vem realizando investimentos para melhorar sua capacidade de resposta a eventos climáticos extremos.
Enel afirma que investiu para melhorar atendimento
A concessionária sustenta que ampliou investimentos, reforçou equipes operacionais e adotou melhorias para reduzir o tempo de restabelecimento de energia. A empresa também argumenta que os resultados precisam ser analisados considerando a intensidade dos eventos climáticos que atingiram a Região Metropolitana de São Paulo.
Após o adiamento da votação, a Enel destacou que ainda não existe uma deliberação definitiva da Aneel e que o processo permanece em andamento.
A distribuidora afirma cumprir suas obrigações contratuais e defende que as informações técnicas e os investimentos realizados sejam considerados antes de qualquer decisão sobre o futuro da concessão.
Esses argumentos fazem parte da defesa apresentada no procedimento administrativo.
Quem decide se a Enel continuará em São Paulo?
Apesar de a Aneel ter formado maioria favorável à caducidade, a agência não possui competência para determinar sozinha o encerramento definitivo da concessão. A caducidade é o mecanismo previsto na legislação para extinguir antecipadamente um contrato de concessão quando são constatados descumprimentos de obrigações legais ou contratuais.
Caso os quatro votos favoráveis sejam mantidos e o julgamento seja concluído, a Aneel poderá encaminhar a recomendação ao Ministério de Minas e Energia. O ministério deverá avaliar os fundamentos apresentados pela agência e decidir se existem condições para determinar o encerramento antecipado do contrato.
A decisão não é automática. O governo federal também poderá considerar alternativas, como a imposição de novas obrigações, uma intervenção administrativa ou uma solução negociada envolvendo a transferência do controle da distribuidora.
Atualmente, a Enel atende aproximadamente 8 milhões de unidades consumidoras na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. O contrato vigente termina em junho de 2028.
Próximos passos
A expectativa é que a Aneel retome o julgamento após a conclusão do pedido de vista apresentado por Sandoval Feitosa. Se a maioria favorável à caducidade for mantida, a agência poderá formalizar a recomendação de encerramento antecipado da concessão e encaminhar o processo ao Ministério de Minas e Energia.
O governo federal terá a responsabilidade de analisar o caso e definir se o contrato da Enel será mantido ou encerrado antes do prazo previsto. Mesmo que a caducidade seja decretada, será necessário organizar uma eventual transição para garantir a continuidade da distribuição de energia elétrica.
Enquanto não houver decisão definitiva, a Enel permanece responsável pelo fornecimento de energia e pelo atendimento aos consumidores da Grande São Paulo. Ricardo Nunes defende que essa definição aconteça rapidamente, antes que as chuvas de dezembro e janeiro aumentem novamente a pressão sobre a rede elétrica da capital.