Uma servidora da Justiça Federal no Tocantins é investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de acessar e vazar informações protegidas por segredo de Justiça para beneficiar familiares envolvidos em uma investigação de fraudes bancárias. A funcionária, lotada na 4ª Vara Federal Criminal, em Palmas, foi alvo de um mandado de busca e apreensão na terça-feira (17). O caso está relacionado à Operação Boi de Papel, que apura um suposto esquema de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo aproximadamente R$ 94 milhões em financiamentos rurais.
Entre os familiares investigados estão o marido, o sogro e o cunhado da servidora. Segundo informações da investigação divulgadas pela imprensa, relatórios de auditoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) identificaram consultas a processos sigilosos que envolviam os parentes. A Polícia Federal busca esclarecer se informações obtidas por meio do acesso funcional foram compartilhadas com pessoas investigadas e se isso prejudicou o cumprimento de medidas judiciais.
A apuração ganhou força depois que uma decisão judicial sigilosa foi encontrada na residência de uma investigada. O documento autorizava a quebra de sigilo bancário de pessoas relacionadas ao suposto esquema. A descoberta levantou suspeitas sobre a circulação de informações restritas e a possibilidade de que investigados tenham recebido alertas antes da execução de diligências policiais.
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Documento sigiloso encontrado em residência levantou suspeitas
Um dos principais elementos da investigação é a localização de uma cópia impressa de uma decisão judicial protegida por segredo de Justiça.
O documento, que autorizava a quebra de sigilo bancário, foi encontrado na residência de uma pessoa investigada durante as diligências relacionadas à Operação Boi de Papel.
A partir dessa descoberta, os policiais passaram a investigar como uma decisão restrita havia chegado às mãos de uma pessoa envolvida no caso.
A suspeita é de que a servidora tenha utilizado o acesso aos sistemas judiciais para consultar informações que poderiam interessar aos próprios familiares.
A investigação ainda precisa esclarecer se ela efetivamente repassou os documentos, para quem as informações teriam sido enviadas e qual teria sido a finalidade dos acessos.
Auditoria identificou consultas frequentes a processos sigilosos
Registros do Processo Judicial Eletrônico (PJe), fornecidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apontaram consultas realizadas pela servidora entre janeiro e junho de 2024.
Segundo os elementos da investigação divulgados pela imprensa, foram identificados acessos a inquéritos, pedidos de busca e apreensão e medidas cautelares relacionadas à Operação Boi de Papel.
Parte das consultas teria ocorrido fora do horário de expediente.
Em 2 de fevereiro de 2024, a servidora teria acessado um processo de quebra de sigilo bancário. Posteriormente, uma cópia da decisão foi localizada na residência de uma investigada.
Os investigadores também apuram se a funcionária deixou de comunicar formalmente à administração judiciária a existência de familiares entre os investigados.
A existência de registros de acesso, isoladamente, não comprova que tenha ocorrido vazamento. Essa relação ainda depende da análise dos demais elementos reunidos pela Polícia Federal.
Banco da Amazônia teria sido avisado antes da Polícia Federal
Outro episódio investigado envolve a comunicação de uma decisão que determinava o afastamento de funcionários de uma instituição financeira.
Segundo a apuração, um ofício teria sido encaminhado ao Banco da Amazônia em 7 de fevereiro de 2024.
A Polícia Federal, entretanto, teria recebido a comunicação oficial apenas no dia 9 daquele mês.
A decisão judicial previa que os afastamentos fossem realizados de maneira coordenada com a operação policial, justamente para preservar o sigilo e evitar que os investigados fossem alertados antecipadamente.
Para os investigadores, a diferença entre as datas pode indicar que informações sobre as medidas chegaram aos envolvidos antes do momento previsto.
A investigação também examina a possibilidade de que a antecipação tenha permitido a exclusão de mensagens e a alteração de endereços utilizados pelos investigados.
Essas circunstâncias ainda precisam ser esclarecidas, inclusive para determinar se houve prejuízo concreto às diligências.
Entenda o esquema de R$ 94 milhões investigado pela PF
A Operação Boi de Papel foi deflagrada em março de 2024 para investigar suspeitas de corrupção, fraudes bancárias e lavagem de dinheiro em operações de financiamento rural no Tocantins.
Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado teria utilizado documentos para simular operações de compra e venda de rebanhos e justificar a liberação de crédito destinado a atividades agropecuárias.
Os financiamentos envolviam recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), administrados pelo Banco da Amazônia.
O esquema investigado teria movimentado aproximadamente R$ 94 milhões em operações realizadas entre 2014 e 2021.
A expressão “boi de papel” faz referência a animais cuja existência ou comercialização seria informada em documentos sem correspondência com as operações efetivamente realizadas.
A suspeita é de que esse mecanismo tenha sido utilizado para obter recursos bancários e direcioná-los a finalidades diferentes das declaradas.
Em suas demonstrações financeiras de 2024, o Banco da Amazônia reconheceu a existência da investigação e informou que adotava providências internas para apurar possíveis responsabilidades e verificar operações de crédito relacionadas ao caso.
O valor de R$ 94 milhões representa o montante associado às operações investigadas, não uma quantia de desvio definitivamente comprovada por decisão judicial.
Justiça autorizou análise de celulares e computadores
A decisão judicial relacionada à nova investigação autorizou medidas para reunir provas sobre o possível vazamento.
Entre elas estão a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e a análise de informações armazenadas em computadores, celulares e outros equipamentos.
A investigação também poderá examinar arquivos, mensagens eletrônicas e registros de comunicação, respeitando os limites estabelecidos pela autorização judicial.
O objetivo é identificar se houve contato entre a servidora e pessoas investigadas, além de verificar a possibilidade de repasse de informações protegidas.
A análise deverá ajudar a esclarecer a finalidade dos acessos aos processos, a origem dos documentos encontrados e a eventual participação de outras pessoas.
A servidora é investigada por suspeitas de violação de sigilo funcional e embaraço à investigação de organização criminosa.
O que pode acontecer com a investigação?
A Polícia Federal deverá analisar o material recolhido para verificar se os acessos aos sistemas judiciais resultaram no compartilhamento indevido de informações.
Também será necessário esclarecer se a comunicação antecipada ao Banco da Amazônia comprometeu medidas planejadas pelos investigadores.
A apuração poderá identificar outros envolvidos, caso sejam encontrados elementos que apontem participação de terceiros.
Até o momento, não há confirmação de condenação da servidora, e as suspeitas precisam ser comprovadas durante o andamento do procedimento.
A defesa deverá ter oportunidade de se manifestar sobre os fatos investigados.
O caso também levanta questionamentos sobre o controle de acesso a processos protegidos por segredo de Justiça e os mecanismos utilizados para impedir que informações restritas sejam consultadas ou compartilhadas de maneira irregular.