A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 pode enfrentar um obstáculo inesperado no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu que a matéria seja analisada por uma comissão especial ou por múltiplos colegiados, uma movimentação considerada sem precedentes para propostas desse tipo aprovadas pela Casa.
A possibilidade acendeu um sinal de alerta entre os parlamentares da base governista, que temem que a manobra atrase a votação final do projeto.
O rito inédito e as regras do Senado
Durante a sessão de terça-feira (2), Alcolumbre afirmou que houve solicitação de alguns senadores para a criação de uma comissão especial e destacou que a proposta “vai ter que tramitar nas comissões”. No entanto, o regimento interno aponta um caminho diferente:
- A regra expressa do Senado prevê que o único caminho de tramitação para uma PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Neste cenário, a CCJ é a responsável por analisar tanto a admissibilidade (se o texto é constitucional) quanto o mérito (conteúdo) da matéria.
- Após a aprovação na comissão, o texto deve seguir diretamente para a votação no plenário.
Em nota, a própria assessoria do Senado confirmou o ineditismo da medida, afirmando que “desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”. O senador petista Paulo Paim (RS), que está em seu quinto mandato, também reforçou a quebra de padrão, afirmando que nunca viu uma PEC passar por outras comissões. Técnicos da Casa avaliam que, mesmo se a proposta fosse encaminhada a outro colegiado como uma inovação regimental, a votação seria informal, exigindo uma análise posterior na CCJ.
Pressão, eleições e recados políticos
A fala de Alcolumbre expõe uma queda de braço nos bastidores de Brasília. A PEC da 6×1 é uma das principais bandeiras do governo Lula, que idealiza a promulgação da matéria ainda em agosto. Como o texto vindo da Câmara prevê que o fim da escala entre em vigor 60 dias após a sua promulgação, a gestão petista quer que os efeitos da medida sejam sentidos a tempo do primeiro ou do segundo turno das eleições.
Por outro lado, o setor empresarial teme que o debate trabalhista seja contaminado pela proximidade do pleito e tem pressionado os senadores para segurar a discussão.
Nos corredores do Senado, a postura de Davi Alcolumbre é lida sob duas óticas políticas:
- Retaliação ao Planalto: Senadores apostam que o presidente da Casa tenta constranger o governo federal após o desgaste gerado pela fala de Lula sobre reenviar o nome de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Messias já havia sido rejeitado pelo Senado em abril, com um placar de 34 votos a favor e 42 contra.
- Aceno à direita: Embora não dispute o Senado em outubro, Alcolumbre almeja a recondução à presidência da Casa em fevereiro de 2027, projeto político para o qual pode precisar do apoio de senadores da oposição.
Próximos passos e reunião decisiva
Apesar da pressa do governo, Davi Alcolumbre deixou claro na terça-feira que o Senado não atuará como um “carimbador” do texto que veio da Câmara dos Deputados e exigiu um debate amplo sobre o assunto.
O martelo sobre o caminho que a PEC da 6×1 irá percorrer — bem como a definição de quem será o seu relator — será batido em uma reunião de líderes partidários agendada para a próxima terça-feira (9). Interlocutores avaliam que a tendência é que o projeto passe apenas pela CCJ, mas a tramitação em uma comissão especial não está totalmente descartada caso Alcolumbre decida marcar posição.
