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Caso Master: Fachin recebe relatório da PF sobre ministros do STF e dará 15 dias à PGR

Documentos entregues na noite de quarta-feira (18) serão mantidos em sigilo; análise poderá resultar em novos procedimentos relacionados às investigações.
Redação NC News
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu na noite de quarta-feira (18) os relatórios da Polícia Federal (PF) que reúnem referências a integrantes da Corte encontradas nas investigações sobre o Banco Master. Com os documentos em mãos, Fachin decidiu encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá prazo de 15 dias para avaliar as informações e indicar as providências consideradas necessárias.

A entrega foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante uma reunião na sede do Supremo, em Brasília. Os relatórios contêm informações extraídas de aparelhos eletrônicos relacionados ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, incluindo mensagens nas quais aparecem referências a ministros do tribunal e pessoas próximas a eles.

O recebimento dos documentos abre uma nova etapa na apuração, mas não significa que os magistrados citados estejam formalmente investigados ou que tenham cometido irregularidades. A eventual adoção de medidas dependerá do conteúdo dos registros, da avaliação da PGR e das decisões judiciais cabíveis.

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O que Fachin fará após receber os relatórios?

A primeira providência anunciada pelo presidente do STF foi o encaminhamento dos documentos à Procuradoria-Geral da República, responsável por avaliar possíveis elementos de natureza criminal e indicar medidas dentro de suas atribuições.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 15 dias para analisar o material e apresentar sua manifestação.

Entre as possibilidades que poderão ser examinadas estão a solicitação de esclarecimentos, a necessidade de novas diligências e eventuais medidas relacionadas à situação jurídica das pessoas mencionadas.

Também poderá ser avaliada a abertura de um procedimento interno para examinar possíveis questões relacionadas à conduta funcional de magistrados.

Nenhuma dessas alternativas representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade de integrantes do tribunal.

A eventual abertura de investigação contra ministros do STF deverá observar as exigências legais e institucionais, incluindo a competência do plenário da Corte quando aplicável.

Relatórios citam pelo menos cinco ministros do STF, segundo reportagem

Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta quinta-feira (19), os documentos produzidos pela Polícia Federal contêm referências a pelo menos cinco dos dez ministros do Supremo.

Também aparecem menções a familiares de magistrados e integrantes de outros tribunais superiores.

Entre os nomes que surgiram em diferentes etapas das apurações estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

As circunstâncias das referências não são necessariamente iguais. O material pode conter mensagens diretas, citações feitas por terceiros ou registros de contatos que precisam ser examinados individualmente.

A existência de uma conversa ou de uma referência a determinada autoridade não comprova, por si só, participação em qualquer irregularidade.

O conteúdo integral dos documentos permanece sob sigilo, o que limita a divulgação de informações sobre os registros encontrados.

STF determina sigilo das informações

Após a reunião com a direção da Polícia Federal, a Presidência do Supremo informou que os relatórios deverão permanecer protegidos enquanto forem avaliados pelos órgãos competentes.

Em nota, o STF afirmou:

“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação.”

A determinação busca preservar o andamento das investigações e evitar a divulgação de elementos que ainda não passaram pela avaliação jurídica necessária.

A medida também considera a necessidade de garantir o direito de defesa e o tratamento individualizado das informações relacionadas a cada pessoa mencionada.

Por que a Polícia Federal refez os documentos?

A elaboração dos relatórios provocou divergências internas na Polícia Federal.

As primeiras versões do material continham análises e cruzamentos de dados relacionados a ministros do Supremo.

A direção da corporação avaliou que parte dessas informações ultrapassava o caráter descritivo solicitado por Fachin.

Por essa razão, Andrei Rodrigues determinou uma reformulação dos documentos, com o objetivo de apresentar as referências encontradas e seus respectivos contextos, sem antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades.

O episódio também resultou em mudanças na estrutura da Polícia Federal.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram retirados de funções de chefia relacionadas à investigação.

Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues atribuiu as alterações ao descumprimento das orientações estabelecidas para a produção dos documentos.

Entenda a investigação do Banco Master

O caso Master envolve suspeitas de irregularidades em operações financeiras realizadas pelo banco, incluindo negociações de carteiras de crédito e ativos com o Banco de Brasília (BRB).

Segundo informações reunidas pela Polícia Federal, as operações entre as instituições movimentaram aproximadamente R$ 17,5 bilhões entre julho de 2024 e outubro de 2025.

Desse montante, os investigadores identificaram suspeitas relacionadas a pelo menos R$ 12,2 bilhões em créditos cuja existência não teria sido devidamente comprovada.

As apurações resultaram no indiciamento de Daniel Vorcaro e de outras pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades financeiras.

O indiciamento é uma medida adotada pela autoridade policial ao concluir que existem elementos para apontar uma possível participação em crimes. Não equivale a uma condenação.

As pessoas investigadas têm direito à defesa e à contestação dos elementos apresentados durante os procedimentos legais.

O que pode acontecer com os ministros citados?

A análise da PGR será importante para determinar se as informações encontradas justificam novas providências.

Caso sejam identificados elementos juridicamente relevantes, o material poderá fundamentar pedidos de esclarecimento ou medidas investigativas, observadas as regras de competência.

Também existe a possibilidade de que determinadas referências sejam consideradas insuficientes para justificar qualquer procedimento adicional.

Segundo a cobertura divulgada nesta quinta-feira, Fachin ainda não definiu quando poderá levar a discussão ao plenário do Supremo.

A decisão dependerá das conclusões sobre o material recebido e das manifestações institucionais necessárias.

Próximos passos

O próximo movimento será a análise dos relatórios pela Procuradoria-Geral da República, dentro do prazo de 15 dias informado pelo STF.

Depois da manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, Fachin poderá avaliar se serão necessárias novas diligências, procedimentos internos ou deliberações do plenário.

Enquanto isso, os documentos continuarão sob sigilo e as investigações financeiras relacionadas ao Banco Master seguirão seu curso.

O ponto central será verificar se as referências encontradas pela Polícia Federal possuem relevância jurídica suficiente para justificar medidas adicionais, sem antecipar responsabilidades individuais.

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