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Justiça libera 95 iPhones de última geração para o Senado um dia após aprovação de ajuste fiscal

Contrato de R$ 4,95 milhões prevê celulares e serviços de telefonia por quatro anos; juiz havia questionado a necessidade de modelos da Apple, mas decisão do TRF-1 autorizou retomada da licitação.
Redação NC News
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O Senado Federal recebeu autorização da Justiça para retomar uma licitação que prevê o fornecimento de 95 iPhones de última geração a parlamentares e integrantes da administração da Casa. O contrato, com duração de 48 meses, tem proposta vencedora de R$ 4,95 milhões. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, um dia após o Senado concluir a votação de um pacote de ajuste fiscal.

A contratação havia sido suspensa na terça-feira (17) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, após uma ação apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O magistrado questionou a necessidade de celulares de alto padrão, já que o próprio edital também prevê aparelhos Android mais baratos. Em comunicado oficial, a Justiça Federal explicou os motivos da suspensão inicial, posteriormente derrubada pelo TRF-1.

O gasto já havia provocado críticas de parlamentares. O NC News acompanhou a primeira decisão judicial, que impedia o andamento da licitação e a assinatura do contrato.

Justiça atende Nikolas Ferreira e suspende licitação de R$ 6 milhões para iPhones

Por que o Senado precisa de 95 iPhones de última geração?

Essa foi uma das principais perguntas levantadas pela Justiça.

O edital estabelece a disponibilização de 95 aparelhos da linha iPhone Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB e substituição por modelos atualizados após dois anos.

A expectativa é que os equipamentos fornecidos sejam da linha iPhone 18 Pro.

Na decisão inicial, o juiz considerou insuficiente a justificativa apresentada pelo Senado para exigir aparelhos da Apple, principalmente porque outros 330 celulares previstos na mesma contratação utilizam o sistema Android.

O magistrado também questionou a exigência de experiência anterior no fornecimento de iPhones, que poderia restringir a participação de empresas interessadas na licitação.

Quanto o Senado pretende gastar?

O orçamento inicial da contratação era de R$ 6.045.048.

Após a disputa entre operadoras, a Claro apresentou a proposta vencedora de R$ 4.957.905,60, aproximadamente 18% abaixo da estimativa original.

O contrato contempla 425 smartphones, serviços de telefonia móvel, internet e outras linhas de comunicação pelo período de quatro anos.

Somente o item relacionado às 95 linhas com iPhones tinha custo estimado de aproximadamente R$ 2,66 milhões ao longo dos 48 meses. Esse valor inclui os serviços associados aos aparelhos e não representa exclusivamente o preço de compra dos celulares.

Os equipamentos serão fornecidos em regime de comodato, permanecendo sob propriedade da operadora contratada.

TRF-1 derruba suspensão e autoriza licitação

A presidente do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso, acolheu o recurso apresentado pela Mesa Diretora do Senado.

Na avaliação da desembargadora, manter a licitação suspensa poderia comprometer o planejamento dos serviços de telefonia para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027.

A magistrada também considerou o estágio avançado da contratação e o risco de perda das condições comerciais obtidas na disputa.

Com a decisão, o Senado poderá dar continuidade ao procedimento, incluindo a homologação do resultado e a assinatura do contrato.

A autorização, entretanto, não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade de todas as exigências do edital.

Alcolumbre diz que senadores podem devolver aparelhos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia defendido a contratação diante das críticas.

Segundo ele, o fornecimento de celulares por comodato é utilizado por outras instituições públicas e permite disponibilizar equipamentos para atividades parlamentares e administrativas.

Alcolumbre também afirmou que nenhum senador será obrigado a utilizar os aparelhos.

“E aqueles senadores que não desejarem ter o comodato do iPhone, assim como aqueles como Vossa Excelência também sempre fez algumas ponderações em relação aos veículos, estão aptos a devolver.”

A declaração foi dada anteriormente, durante uma resposta às críticas sobre o contrato.

Decisão acontece após aprovação do ajuste fiscal

A liberação da licitação ocorreu um dia depois de o Senado concluir a votação do PLP 299/2026, pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo Lula.

A proposta busca melhorar o resultado das contas públicas em 2027, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, por meio de medidas de controle de despesas e mudanças tributárias.

O projeto ainda depende da análise da Câmara dos Deputados e não significa, por si só, um aumento geral de impostos já em vigor.

Embora sejam decisões independentes, a proximidade das datas coloca novamente em debate os critérios utilizados pelo poder público para definir suas próprias despesas.

Próximos passos

Com a nova decisão judicial, o Senado poderá avançar na contratação dos serviços de telefonia e no fornecimento dos aparelhos para a próxima legislatura.

O processo judicial continuará em andamento, e as exigências da licitação ainda poderão ser analisadas quanto à sua legalidade.

A discussão permanece concentrada em uma questão: se aparelhos de última geração, com custo elevado ao longo do contrato, são necessários para o desempenho das atividades institucionais do Senado.

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