O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do processo que reúne informações da Polícia Federal sobre o ministro André Mendonça no caso Banco Master. A decisão atende a um pedido feito pelo próprio magistrado durante a madrugada, quando ele declarou abrir mão da confidencialidade e solicitou que os documentos fossem disponibilizados ao público.
A decisão representa um novo desdobramento das investigações envolvendo o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O material foi elaborado pela Polícia Federal a partir de informações obtidas durante as apurações e reúne referências a integrantes do Supremo encontradas em registros eletrônicos relacionados ao empresário.
No despacho, Fachin autorizou a publicidade do procedimento referente exclusivamente a Mendonça e determinou que a Secretaria Judiciária do tribunal adotasse imediatamente as providências necessárias. A decisão não representa uma conclusão sobre o conteúdo das informações nem significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade envolvendo o ministro.
André Mendonça pede fim do sigilo de relatório da PF que cita seu nome no caso Master
Fachin aceita pedido apresentado por André Mendonça
André Mendonça encaminhou um ofício à Presidência do Supremo na madrugada desta sexta-feira. O documento foi assinado eletronicamente às 0h53 e solicitava que o processo fosse aberto à consulta pública.
O ministro argumentou que o procedimento tratava exclusivamente de informações relacionadas a ele e, por isso, decidiu renunciar à proteção de sigilo.
A solicitação buscava permitir que o conteúdo pudesse ser examinado publicamente, sem permanecer restrito aos órgãos responsáveis pela investigação.
Ao analisar o pedido, Fachin considerou a manifestação expressa do magistrado e autorizou a retirada do sigilo.
A Secretaria Judiciária recebeu a determinação de anexar o ofício ao processo e executar a decisão.
O que consta no relatório da Polícia Federal?
O procedimento foi instaurado para reunir informações encontradas pela Polícia Federal durante a análise de materiais relacionados ao caso Banco Master.
Os investigadores examinaram registros eletrônicos e mensagens obtidas nas apurações envolvendo Daniel Vorcaro.
Entre os elementos identificados estavam referências a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em outubro, Fachin determinou que as informações relacionadas a cada magistrado fossem organizadas em procedimentos separados, inicialmente submetidos ao nível máximo de sigilo.
A medida buscava permitir uma análise individualizada das referências encontradas, sem antecipar conclusões sobre eventual responsabilidade.
A decisão desta sexta-feira determina a publicidade do procedimento relacionado a Mendonça. O conteúdo detalhado do relatório ainda dependia da efetiva disponibilização dos documentos pela Secretaria Judiciária no momento da divulgação da decisão.
Quatro relatórios foram encaminhados à PGR
Na quarta-feira (18), a direção da Polícia Federal entregou ao presidente do STF dez relatórios com referências a integrantes da Corte encontradas nas investigações.
No dia seguinte, Fachin decidiu encaminhar quatro documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os relatórios enviados mencionam André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Os outros seis procedimentos, referentes a ministros da Corte, foram arquivados.
A PGR recebeu prazo de 15 dias para analisar as informações e avaliar se existem elementos que justifiquem novas providências.
É importante destacar que a presença de uma autoridade em mensagens, documentos ou registros eletrônicos não comprova participação em crimes.
A avaliação depende do contexto das informações, da existência de elementos adicionais e da análise jurídica realizada pelos órgãos competentes.
Entenda a disputa pela condução do caso Master
As investigações sobre o Banco Master provocaram divergências dentro do Supremo Tribunal Federal ao longo de 2026.
André Mendonça era originalmente o relator das apurações envolvendo a instituição financeira.
Em setembro, o ministro retirou o sigilo de parte dos procedimentos, incluindo documentos relacionados a mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que mencionavam Alexandre de Moraes.
A divulgação provocou questionamentos sobre a condução das investigações e sobre os limites de acesso às informações.
Diante do impasse, Edson Fachin assumiu temporariamente a relatoria do caso.
No fim de outubro, o presidente do STF decidiu manter as investigações sob sua responsabilidade por mais 90 dias, considerando a necessidade de analisar as referências a integrantes do tribunal.
A entrega dos relatórios pela Polícia Federal passou a ser uma etapa importante para definir os próximos encaminhamentos.
Retirada de sigilo não significa abertura de investigação
A decisão anunciada nesta sexta-feira trata da publicidade de documentos relacionados a André Mendonça.
Isso não deve ser confundido com uma autorização para investigar criminalmente o magistrado.
A eventual abertura de uma investigação dependerá da avaliação das informações pelos órgãos competentes e dos procedimentos previstos na legislação.
O conteúdo do relatório deverá ser examinado dentro de seu contexto, inclusive para diferenciar simples referências a autoridades de possíveis elementos com relevância jurídica.
Próximos passos
A Secretaria Judiciária do Supremo deverá executar a determinação de Fachin e disponibilizar o procedimento referente a André Mendonça para consulta pública.
Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá examinar os quatro relatórios encaminhados pela Presidência do STF.
A análise poderá resultar em pedido de arquivamento, solicitação de novas diligências ou eventual requerimento de abertura de investigação, conforme os elementos encontrados.
A decisão de Fachin amplia a transparência sobre o procedimento relacionado a Mendonça, mas a avaliação jurídica do material ainda não está concluída.
Os próximos passos dependerão da análise da PGR e de eventuais decisões do Supremo Tribunal Federal.