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Moraes vota para manter passaportes de Flávio Bolsonaro cancelados após saída do Brasil

Ministro rejeitou recurso do senador e defendeu a manutenção das restrições de viagem. Defesa contesta as medidas, e julgamento no STF continua até 30 de novembro.
Redação NC News
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter o cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proibição de deixar o Brasil. O parlamentar está nos Estados Unidos desde outubro, após viajar mesmo com uma determinação judicial que impedia sua saída do país.

O voto foi apresentado durante o julgamento de um recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, que tenta derrubar as restrições impostas pelo ministro. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual, com encerramento previsto para 30 de novembro.

Moraes também defendeu a manutenção da proibição de contato entre o senador e o advogado Willer Tomaz, investigado no mesmo inquérito.

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Por que Moraes quer manter Flávio Bolsonaro sem passaportes?

Na avaliação de Alexandre de Moraes, o senador descumpriu a determinação judicial de entregar seus documentos de viagem e permaneceu fora do país.

Flávio Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal em 26 de outubro, mas deixou o Brasil no dia seguinte, passando pela Argentina antes de chegar aos Estados Unidos.

Para o ministro, a saída do território nacional reforça o risco de interferência nas investigações e justifica a manutenção das medidas cautelares.

“O investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem.”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela manutenção das restrições, segundo o voto de Moraes.

O que a Polícia Federal investiga?

Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis vínculos financeiros com o advogado Willer Tomaz, em um caso que envolve empresas de apostas e movimentações financeiras.

A Polícia Federal identificou registros que, segundo os investigadores, indicariam uma possível ligação do senador com uma conta vinculada à empresa Alcazar Holding.

As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam comprovação de crime.

O que diz a defesa de Flávio Bolsonaro?

Os advogados contestam as medidas e afirmam que não existem elementos suficientes para justificar o cancelamento dos passaportes.

A defesa sustenta que o banco Santander não identificou o senador como titular, cotitular ou usuário das contas investigadas.

Os representantes também questionam a avaliação de risco de fuga e argumentam que parte dos elementos apresentados pela PF está relacionada a terceiros.

Quando o STF terá uma decisão definitiva?

O voto de Moraes ainda não representa uma decisão final da Primeira Turma.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão apresentar seus votos até 30 de novembro.

Se a maioria acompanhar Moraes, as restrições serão mantidas. Caso contrário, o recurso poderá modificar as medidas impostas ao senador.

Até a conclusão do julgamento, continuam em vigor o cancelamento dos passaportes, a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com Willer Tomaz.

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