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TJ investiga juíza por viagens pagas com dinheiro entregue em sacolas, diz corregedoria

Corregedoria apura participação da magistrada em eventos patrocinados por administradores judiciais nomeados por ela e estadias fora do Brasil sem autorização; defesa nega recebimento de vantagens pessoais.
Redação NC News
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) investiga a conduta da juíza Andrea Galhardo Palma, titular da 2ª Vara Empresarial da capital paulista, por suspeitas envolvendo viagens internacionais, participação em eventos patrocinados por profissionais nomeados por ela própria e pagamentos realizados com dinheiro em espécie. A apuração é conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça e pode resultar na abertura de um processo disciplinar com possibilidade de perda do cargo.

Um dos pontos que chamaram a atenção dos investigadores envolve a compra de passagens aéreas com dinheiro que teria sido deixado em uma sacola na porta de uma agência de viagens. A expressão foi utilizada pela corregedora-geral do TJ-SP, desembargadora Silvia Rocha, ao apresentar informações sobre o caso ao Órgão Especial da Corte.

A investigação também examina a participação da magistrada em encontros internacionais patrocinados por administradores judiciais que ela havia indicado para atuar em processos de recuperação judicial. A situação levantou questionamentos sobre possível conflito de interesses e o cumprimento dos deveres de imparcialidade e transparência exigidos da magistratura.

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Viagens patrocinadas por profissionais nomeados pela juíza

Entre os episódios analisados está a participação de Andrea Palma em um evento realizado no Algarve, em Portugal. Segundo a Corregedoria, o encontro recebeu patrocínio de administradores judiciais nomeados pela própria magistrada em processos empresariais.

Os administradores judiciais são profissionais responsáveis por acompanhar e fiscalizar o cumprimento de planos de recuperação judicial de empresas. Eles atuam como auxiliares da Justiça e recebem honorários relacionados aos processos nos quais são nomeados.

O questionamento da Corregedoria está relacionado à proximidade entre a magistrada e profissionais que possuem interesses financeiros em processos sob sua responsabilidade. A análise considera se a participação em eventos patrocinados por esses auxiliares é compatível com os deveres de independência e imparcialidade do cargo.

Magistrada também teria permanecido 48 dias fora do Brasil

Outra frente da investigação envolve períodos em que a juíza permaneceu no exterior sem autorização do Tribunal de Justiça. Segundo as informações apresentadas pela Corregedoria, foram identificados 48 dias fora do Brasil, distribuídos ao longo de aproximadamente quatro anos e meio.

A apuração também verificou registros de acesso aos sistemas processuais durante as ausências. A Corregedoria questiona as circunstâncias das viagens e se elas respeitaram as obrigações funcionais da magistrada.

Em resposta às suspeitas, a defesa afirmou que os períodos no exterior estavam relacionados a atividades acadêmicas e somaram aproximadamente 1.980 movimentações em 1.467 processos. Os advogados sustentam que não houve audiências prejudicadas nem advogados sem atendimento.

Investigação começou após questionamentos sobre atuação em processos

As apurações tiveram início após questionamentos sobre a atuação da juíza em processos empresariais nos quais um sobrinho dela trabalhava como advogado. A partir das primeiras verificações, a Corregedoria ampliou a investigação e passou a examinar também as relações profissionais da magistrada com administradores judiciais e as viagens realizadas ao exterior.

Durante a análise, a corregedora Silvia Rocha apontou outro possível problema: o envio de minutas de decisões judiciais por administradores nomeados pela própria magistrada. Segundo o relato apresentado ao Órgão Especial, documentos preparados por esses profissionais teriam sido utilizados nos processos e posteriormente assinados pela juíza.

A situação levantou dúvidas sobre a separação de funções, especialmente em decisões relacionadas aos honorários dos próprios administradores judiciais, que deveriam ter sua atuação fiscalizada pelo Judiciário.

Defesa nega irregularidades e vantagens pessoais

O advogado Átila Machado, responsável pela defesa de Andrea Galhardo Palma, contestou as conclusões apresentadas pela Corregedoria. Segundo ele, os fatos precisam ser analisados dentro de seu contexto e não demonstram favorecimento ou recebimento de benefícios pessoais pela magistrada.

A defesa também afirmou que os administradores judiciais forneciam subsídios técnicos utilizados nas decisões e que as minutas mencionadas não estabeleciam honorários, mas tratavam da cobrança de valores anteriormente fixados.

Sobre os eventos acadêmicos, os advogados sustentam que a participação da juíza não representou vantagem indevida. Também argumentam que, quando parte das viagens ocorreu, ainda não existia a norma específica do TJ-SP que passou a exigir a comunicação de participações em eventos com auxiliares nomeados pelos próprios magistrados.

A corregedora, entretanto, argumentou que os deveres de moralidade, transparência, independência e imparcialidade já eram aplicáveis à magistratura, independentemente da regulamentação posterior.

Processo pode resultar na perda do cargo

A Corregedoria recomendou a abertura de um processo administrativo disciplinar para aprofundar a análise das condutas atribuídas à magistrada. A recomendação foi apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, responsável por avaliar os encaminhamentos do caso.

A eventual abertura do procedimento não representa uma condenação. A magistrada terá direito à defesa e à apresentação de esclarecimentos durante a tramitação.

O episódio também reacende o debate sobre transparência na relação entre magistrados e profissionais que atuam como auxiliares da Justiça, especialmente em processos de recuperação judicial que envolvem valores elevados e interesses econômicos relevantes.

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