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Delegados afastados do caso Master querem prestar esclarecimentos sobre relatórios que citam ministros do STF

Daniel Cola e Wedson Cajé perderam funções de chefia após divergências com a direção da PF; Senado aprovou convite para ouvi-los, enquanto Andrei Rodrigues nega interferência nas investigações.
Redação NC News
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Os delegados da Polícia Federal Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes querem apresentar esclarecimentos sobre a controvérsia envolvendo relatórios que mencionam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do Banco Master. Os dois perderam funções de chefia após participarem da elaboração de documentos sobre informações encontradas nas mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A movimentação foi noticiada neste domingo (22) e ocorre depois que o Senado aprovou um convite para ouvir os investigadores. O afastamento já havia sido abordado pelo NC News em reportagem publicada em 9 de novembro.

A controvérsia começou quando os delegados participaram da produção de relatórios relacionados a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A direção da Polícia Federal considerou que o material ultrapassou o caráter descritivo determinado pelo presidente do STF, Edson Fachin, e ordenou sua reformulação. Os investigadores perderam cargos de chefia durante o processo, decisão que provocou questionamentos sobre a autonomia das autoridades policiais. A mudança nos documentos foi detalhada pelo NC News. O Senado aprovou um requerimento específico para discutir os dois assuntos.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nega que tenha ocorrido interferência nas investigações. Durante audiência no Senado, em 18 de novembro, ele afirmou que houve quebra de confiança porque os relatórios foram inseridos no sistema interno sem a apresentação prévia de uma minuta à direção. Também argumentou que os documentos apresentavam análises que ultrapassavam a determinação judicial. A explicação foi registrada na cobertura da audiência pela Agência Brasil. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), por outro lado, questiona a decisão, que já havia sido noticiada pelo NC News.

PF manda refazer relatórios sobre ministros do STF no caso Master após afastar delegados

O que os delegados afastados poderão esclarecer?

A principal questão é a divergência entre os documentos originalmente elaborados pelos investigadores e os critérios defendidos pela direção da Polícia Federal. Os primeiros relatórios reuniam informações relacionadas a três ministros do STF, incluindo referências a mensagens e outros elementos encontrados nas investigações sobre Daniel Vorcaro.

A direção da corporação sustenta que o material deveria apresentar todas as menções a integrantes do Supremo de maneira estritamente descritiva, sem conclusões sobre eventuais crimes ou cruzamentos interpretativos.

A discussão também envolve o procedimento utilizado para encaminhar os documentos ao sistema interno da PF e a necessidade, ou não, de submetê-los previamente à chefia.

Esses pontos constam do requerimento aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado, que prevê a participação dos dois delegados e do presidente da associação da categoria.

A possibilidade de os investigadores apresentarem sua versão é importante porque as justificativas para a mudança continuam sendo contestadas. Entretanto, até esta atualização, não havia confirmação de uma data para a participação dos dois em audiência pública.

Por que Daniel Cola e Wedson Cajé perderam os cargos?

Daniel Cola ocupava uma função de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Wedson Cajé também exercia atribuições de direção na estrutura.

Os dois participaram da elaboração de relatórios solicitados pelo presidente do STF para organizar informações sobre ministros mencionados no material apreendido durante as investigações do Banco Master.

A primeira versão dos documentos foi registrada no início de novembro. Poucos dias depois, os delegados foram informados de que não permaneceriam nas funções de chefia.

A direção da Polícia Federal afirma que a decisão envolveu critérios administrativos e a perda de confiança necessária para o exercício dos cargos.

No ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues sustentou que os relatórios não atenderam integralmente às orientações recebidas.

Segundo ele, a solicitação era apresentar todas as referências a ministros, acompanhadas do contexto, sem antecipar avaliações jurídicas sobre possíveis responsabilidades.

A associação dos delegados, entretanto, questiona a interpretação de que a direção da corporação poderia determinar a reformulação do conteúdo elaborado pelas autoridades policiais.

Andrei Rodrigues nega interferência e fala em quebra de confiança

Durante audiência no Senado, em 18 de novembro, o diretor-geral da PF afirmou que o afastamento das funções de chefia não representou punição pela investigação de autoridades.

Segundo Andrei Rodrigues, a divergência ocorreu porque os documentos foram inseridos diretamente no sistema administrativo da corporação sem a apresentação da minuta que teria sido solicitada pela direção.

“Aí reside a quebra de confiança.”

O diretor-geral também afirmou que a reformulação dos documentos buscou evitar questionamentos futuros sobre a validade das investigações.

Em sua avaliação, relatórios que extrapolassem os limites determinados pelo STF poderiam gerar discussões sobre a legalidade de atos praticados pela polícia.

Andrei negou ter retirado os oito policiais envolvidos na produção do material de suas unidades de trabalho. Ele também afirmou que um dos delegados continuava responsável por um dos inquéritos relacionados ao Banco Master.

As declarações foram registradas durante a audiência acompanhada pela Agência Brasil.

Associação de delegados questiona decisão da PF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal considera insuficientes as explicações apresentadas para o afastamento dos investigadores.

A entidade reconhece que a direção da corporação possui competência administrativa para alterar funções de chefia, mas argumenta que essas decisões não podem comprometer a autonomia técnica de quem conduz investigações.

A associação também questiona se a reformulação dos relatórios poderia representar interferência no trabalho de polícia judiciária.

O presidente da entidade, Edvandir Felix de Paiva, foi incluído no convite aprovado pelo Senado para discutir o episódio.

A controvérsia provocou desgaste entre a direção da Polícia Federal e representantes da categoria, incluindo a desfiliação de Andrei Rodrigues da associação.

Até o momento, não existe decisão judicial definitiva reconhecendo que os afastamentos tenham constituído retaliação ou interferência ilegal.

Quais ministros aparecem nos relatórios do caso Master?

Os documentos inicialmente elaborados pelos delegados tratavam de referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Posteriormente, a direção da PF determinou a produção de relatórios individualizados sobre outros integrantes do STF mencionados nos materiais reunidos durante as investigações.

O objetivo é permitir que o Supremo analise as informações e decida se existe fundamento jurídico para eventuais providências.

É importante distinguir a presença do nome de uma autoridade em mensagens ou documentos da existência de provas de participação em irregularidades.

Uma referência encontrada em conversas de terceiros não demonstra, por si só, que o magistrado tenha praticado algum crime ou favorecido o Banco Master.

Os relatórios também não representam condenações ou conclusões definitivas sobre os ministros.

A definição de eventuais diligências relacionadas a integrantes do Supremo depende dos procedimentos judiciais e das competências estabelecidas pela legislação.

Novos documentos foram encaminhados ao STF

A Polícia Federal preparou novas versões dos relatórios, seguindo a orientação de apresentar as referências encontradas nas investigações sem análises conclusivas sobre a atuação dos ministros.

No dia 18 de novembro, Andrei Rodrigues anunciou no Senado que entregaria o material ao presidente do STF, Edson Fachin.

O diretor-geral também informou que colocaria à disposição da Corte os documentos anteriores e os arquivos que serviram de base para os levantamentos.

As versões reformuladas passaram a integrar a análise institucional sobre as menções a integrantes do Supremo no caso Master.

O encaminhamento não representa automaticamente a abertura de investigações criminais contra todos os ministros citados.

A avaliação das informações compete aos órgãos responsáveis, dentro das regras aplicáveis a autoridades com prerrogativa de foro.

Senado pode ouvir os delegados em nova audiência

A Comissão de Segurança Pública aprovou, em 11 de novembro, requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para convidar Daniel Cola, Wedson Cajé e Edvandir Felix de Paiva a prestar esclarecimentos.

O objetivo é examinar tanto a alteração dos relatórios quanto as circunstâncias que provocaram a saída dos policiais de funções de chefia.

A audiência com Andrei Rodrigues e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, já foi realizada em 18 de novembro.

A eventual participação dos delegados permitirá que os parlamentares confrontem as explicações da direção da PF com a versão dos investigadores.

Como se trata de convite, a aprovação do requerimento não significa que os depoimentos já tenham ocorrido.

Também não foi localizada confirmação de uma data definitiva para a realização dessa nova etapa.

Próximos passos

A controvérsia permanece aberta em duas frentes.

No Senado, os parlamentares poderão ouvir os delegados afastados e representantes da categoria para aprofundar os esclarecimentos sobre as mudanças na estrutura de chefia da Polícia Federal.

No Supremo, os relatórios reformulados deverão continuar sendo examinados pelos órgãos competentes, que poderão avaliar a necessidade de providências adicionais.

A investigação principal sobre suspeitas de irregularidades no Banco Master segue em andamento.

Até esta atualização, não havia decisão definitiva reconhecendo interferência ilegal nos inquéritos nem conclusão sobre eventual responsabilidade criminal dos ministros mencionados.

A apresentação da versão dos delegados poderá acrescentar informações à discussão, mas qualquer conclusão sobre os motivos dos afastamentos dependerá dos documentos, depoimentos e procedimentos institucionais pertinentes.

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