A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 esbarrou em um obstáculo político no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a aliados que o avanço da matéria depende de um “gesto de reaproximação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, encontra-se parado na Mesa Diretora.
O impasse foi tema de uma reunião nesta terça-feira (10) entre Alcolumbre e os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Dario Durigan (Fazenda). O clima entre o Planalto e o comando do Senado esfriou recentemente, em especial após a Casa rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde então, Alcolumbre tem resistido em dar celeridade à PEC, frustrando os planos do governo, que aposta na pauta trabalhista como vitrine para as eleições de outubro. Se aprovada, a PEC reduzirá a jornada de 44 para 42 horas semanais dentro de 60 dias, chegando a 40 horas no prazo de um ano.
O risco das ‘pautas-bomba’
Além de tentar destravar a PEC 6×1, os ministros do governo usaram a reunião para buscar um acordo que evite a aprovação de uma série de “pautas-bomba” no Congresso Nacional. A equipe econômica do governo avalia com extrema preocupação o impacto dessas iniciativas para as contas públicas.
Apesar da conversa com Alcolumbre, ainda não há uma sinalização clara de acordo entre o governo e o Legislativo. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, as pautas em tramitação gerariam um custo fiscal de mais de R$ 270 bilhões.
A fatura calculada pelo governo divide-se da seguinte forma:
R$ 120 bilhões: Renegociação de dívidas rurais.
R$ 100 bilhões: Aposentadoria integral para os agentes de saúde.
R$ 47 bilhões: Criação de piso salarial para médicos e cirurgiões.
R$ 10 bilhões: Ampliação dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
