O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação na próxima semana o projeto de lei do governo federal que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta tramita em regime de urgência e, desde o fim de maio, impede a análise de outros projetos no plenário da Casa.
Na quinta-feira (11), Motta anunciou o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto. Prates também foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. O parlamentar participou da construção do texto aprovado pela Câmara e que ainda aguarda análise do Senado.
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em abril, com a intenção de também impulsionar a tramitação da PEC que já havia sido apresentada. Posteriormente, um acordo entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto definiu que o projeto deveria ser um instrumento para discutir alterações em jornadas de diferentes categorias profissionais. Os detalhes de regimes especiais de determinadas profissões deverão ser tratados em uma proposta separada.
A intenção é que o projeto seja votado na próxima semana com o objetivo de acelerar sua tramitação, aumentando assim a pressão sobre o Senado, que terá duas propostas já analisadas pela Câmara. A expectativa do governo era encerrar a votação ainda no primeiro semestre, já que a medida se tornou uma das principais bandeiras da campanha eleitoral.
A ideia é aprovar o projeto do executivo nos mesmos moldes do conteúdo da PEC já aprovada pelos deputados. O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso e sem redução salarial.
A proposta estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação da nova carga horária. A adaptação à nova jornada ocorrerá em duas etapas, com redução de duas horas cada: a primeira 60 dias após a promulgação da medida e a segunda 12 meses depois. Além do debate sobre o fim da escala 6×1, a votação do projeto também permite destravar a pauta da Câmara, abrindo espaço para a análise de outras propostas.
Reportagem: Maria Paula Meira
